Norberto Garcia, igualmente antigo porta-voz do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder em Angola), está a ser julgado no Tribunal Supremo e foi ouvido na segunda-feira em audiência, pela segunda vez, em instância da defesa.
O réu, que se encontra em prisão domiciliária desde Setembro de 2018, está a ser julgado com outros nove co-réus - quatro de nacionalidade tailandesa, todos em prisão preventiva desde 21 de Fevereiro, três angolanos, dois em prisão preventiva, e um em prisão domiciliária, um eritreu, preso preventivamente há quase um ano, e ainda um canadiano, que responde em liberdade.
Durante a sessão, a defesa perguntou ao seu constituinte como via o facto de a UIF ter, a 21 de Fevereiro de 2018, enviado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma carta em que levantava suspeitas sobre uma operação de branqueamento de capitais, relativo a um cheque de 50 mil milhões de dólares apresentado como prova de fundos pelo grupo de tailandeses e, no dia seguinte, a mesma instituição ter-lhe enviado uma mensagem telefónica a dar conta que havia dificuldades em confirmar a autenticidade do documento, prometendo continuar a verificar.
"Estou triste com esta situação. Fico espantado quando pedimos informações à UIF", respondeu Norberto Garcia, acusado da prática dos crimes de burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
O réu disse ter enviado à UIF três cartas a solicitar informações a respeito do cheque, em Janeiro e em Fevereiro de 2018, que nunca foram respondidas.
Norberto Garcia referiu que, a 21 de Fevereiro de 2018, data em que o grupo de tailandeses foi detido e se reuniu com o Presidente da República, João Lourenço, para abordar, entre outros assuntos, o processo de investimento tailandês, ligou para a directora da UIF para saber da situação, tendo a mesma dado a resposta no dia seguinte, por mensagem telefónica.
Nessa mensagem, esclareceu o réu, a responsável da UIF informou que a resposta da sua congénere nas Filipinas dava conta de que nada constava sobre o cheque de 50 mil milhões de dólares e que continuavam a aguardar por outras respostas.
Instado a proferir a sua opinião sobre o cheque de 50 mil milhões de dólares, o réu respondeu que estava mais preocupado com os projectos e que, sobre o valor, era preciso trabalhar-se para confirmar a sua autenticidade, "porque não se pode adivinhar".
A Norberto Garcia foi também questionado se tinha a informação, na qualidade de alto funcionário de Estado que exercia na altura, que o país possuía nos seus cofres 50 mil milhões de dólares, tendo o mesmo respondido peremptoriamente que não, sublinhando que esta hipótese estava "fora de questão".
O réu reforçou que foi justamente por "estas debilidades" que a UTIP foi chamada a trazer investimentos estrangeiro privado para o país.
Instado a esclarecer o facto de haver no processo dois acordos assinados em datas distintas e com conteúdos diferentes, o réu não soube responder, manifestando que devia tratar-se de um lapso, o que obrigou o tribunal a recorrer aos co-réus Celeste de Brito e Raveeroj Ritchoteanan, líder do grupo de tailandeses, para esclarecer o assunto.
Em jeito de acareação, as respostas de ambos convergiram, tendo esclarecido que o primeiro acordo, datado de 30 de Novembro 2017 e o valor de 5,2 mil milhões de dólares, decorreu de um erro de informação da UTIP, tratando-se o segundo acordo, de 01 de dezembro de 2017 e no valor de 50 mil milhões de dólares, da correcção do anterior.
Ambos explicaram que a descoberta do erro aconteceu alguns minutos antes do início da cerimónia de assinatura do acordo, pelo que a UTIP solicitou que o documento fosse rubricado assim mesmo e corrigido logo a seguir, por falta de tempo naquele momento.
A sessão de audiência prossegue terça-feira com a audição do co-réu José Arsénio Manuel, general das Forças Armadas Angolanas (FAA), igualmente em prisão domiciliária desde Setembro de 2018, bem como possivelmente do co-réu Christian Albano de Lemos, em prisão preventiva há cerca de um ano.