Na decorrência do pleito eleitoral de Agosto de 2012, o Presidente da República exarou o Decreto Presidencial nº 10 /13, de 1 de Fevereiro de 2013, que indicava os titulares ao Conselho da República. O mesmo decreto, segundo apurou o Novo Jornal, foi anulado 90 dias depois pelo Decreto Presidencial nº 183/10, de 25 de Agosto de 2010, em função da não realização da tomada de posse dos titulares do cargo.

Na reunião de terça-feira, a oposição espera que as suas contribuições sejam tidas em conta. O país esteve sempre unido, declarou à imprensa um dos membros do conselho, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Eduardo Kuangana, ressaltando a necessidade de sensibilizar, sobretudo, a população sobre as acções em curso para minimizar os efeitos da baixa de preço do petróleo.

O presidente da CASA-CE disse que foram identificadas áreas cruciais, entre as quais, a saúde, educação e as prestações aos antigos combatentes. "São sectores vitais que não devem ser afectados pelos cortes inevitáveis", afirmou Abel Chivukuvuku, destacando a importância de o país criar uma base económica para o futuro que seja sustentável e não deixar o país "à mercê de qualquer flutuação de carácter internaciona".

Isaías Samakuva referiu que "as decisões contidas no comunicado reflectem algumas medidas já tomadas, mas também as recomendações dos diferentes membros do Conselho da República". Em todas as circunstâncias, os angolanos são chamados a conservar o espírito de unidade, disse o presidente da FNLA, Lucas Ngonda.

"Demos as contribuições necessárias para ultrapassar as dificuldades que se antevêem. Precisamos acelerar a diversificação da economia para que o petróleo seja um recurso suplementar", salientou o político. Os membros do Conselho da República, órgão de consulta do Chefe de Estado angolano, sugeriram a necessidade de se apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero.

A proposta está contida no comunicado final distribuído à imprensa, no final da primeira sessão da terceira legislatura do Conselho da República, realizada no Palácio Presidencial, na capital, sob orientação do Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos.

De acordo com o documento, os participantes são de opinião que a diversificação irá promover um maior rigor na implementação do Orçamento Geral do Estado (OGE), no combate ao desperdício e má gestão e na melhoria do ambiente de negócios. A nota ressalta que foram também apresentadas sugestões no domínio da gestão micro das empresas e organizações, visando contribuir para a solução dos problemas da actual situação, tais como acelerar a revisão da Lei do investimento privado e implementar a Lei das cooperativas para o aumento da oferta interna.

Para ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo angolano corta um terço do total da despesa pública para este ano, entre outras decisões. "O Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas adoptadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero", aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Um "maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão", mas também a "melhoria do ambiente de negócios", são outras medidas preconizadas pelos conselheiros. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou que o país vive um momento de grande estabilidade política e social e as instituições do Estado funcionam normalmente, o que tornou desnecessária a consulta, antes, aos membros do Conselho da República.

Discursando na 31ª reunião do Conselho da República, salientou que o Executivo aprovou uma estratégia para fazer face à situação económica actual, que contém as bases gerais em que assenta a Revisão do OGE para 2015, aprovado em Dezembro pela Assembleia Nacional.

O estadista precisou que convidou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, o governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais, e o ministro das Finanças, Armando Manuel, para que estes últimos apresentem uma breve informação sobre a situação económica e financeira do país e as orientações adoptadas pelo Executivo.

"Diz-se que uma cabeça pensa bem, mas duas podem pensar melhor. Estamos aqui porque acho que todos os angolanos devem enfrentar a situação juntos e tenho a certeza que vamos ultrapassá-la com êxito", advogou José Eduardo dos Santos.

De acordo com o Presidente da República, a queda significativa do preço do petróleo no mercado internacional, que se verifica desde Novembro, "tem afectado sobremaneira as receitas do Estado", prevendo-se que o contributo do sector dos petróleos para as receitas do Orçamento Geral do Estado (OGE), que em 2014 foi de cerca de 70 por cento, seja este ano apenas de 36,5 por cento. "Espero que a vossa participação nesta reunião corresponda à expectativa criada à volta dela ao nível da opinião pública e que os participantes contribuam com sugestões ou recomendações válidas para apoiar as entidades competentes do Estado no cumprimento da sua missão, nesta fase de dificuldades económicas e financeiras que Angola atravessa", salientou o Chefe de Estado.

Os membros do Conselho da República, órgão colegial consultivo do Chefe de Estado Angolano, foram empossados, em cerimónia orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Os integrantes do actual Conselho da República foram designados, em Decreto Presidencial, em 29 de Janeiro de 2013, e dele fazem parte Manuel Domingos Vicente, vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional, Rui Constantino da Cruz Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional e João Maria Moreira de Sousa, Procurador-Geral da República. Integram ainda o órgão, Roberto de Almeida, vice-presidente do MPLA, Isaías Samakuva, presidente da UNITA, Abel Epalanga Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, Eduardo Kuangana, presidente do PRS, e Lucas Ngonda, presidente da FNLA.

Além destes, e em conformidade com o artigo 135º da Constituição, integram ainda o órgão colegial de consulta, os cidadãos Domingos Cajama, Pedro José Van-Dúnem, reverendo Augusto Chipesse, reverendo Wanani Nunes Garcia, José Ludovino Severino de Vasconcelos, Sérgio Luther Rescova Joaquim, Maria da Conceição Pitra Pascoal, Manuel Alexandre Rodrigues, Maria de Lourdes Cordeiro Alves e Lotti Nolika.