O convite da Gemcorp à Odebrecht para construir a Refinaria de Cabinda realizou-se ao abrigo do contrato que o grupo de gestão de fundos de investimentos com sede em Londres obteve do Governo angolano para a edificação da unidade de destilação de hidrocarbonetos.

A Odebrecht refere em comunicado que a selecção foi determinada pela "experiência comprovada na construção deste tipo de empreendimentos em vários países do mundo, a qualidade técnica dos seus profissionais" e pelo "elevado número de colaboradores angolanos formados e que se mantêm ligados à empresa".

A OEC justifica a escolha com a experiência da empresa na montagem de refinarias e plataformas petrolíferas no Brasil, Venezuela, Argentina, Singapura e Inglaterra, e diz ser "uma das poucas empresas no mercado detentora da qualidade e do rigor técnico necessários para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos promotores do projecto e já assumidos junto do Governo".

A Administração da OEC em Angola diz esperar que "a concretizar-se (o convite), a empresa tudo fará para garantir a qualidade da obra, assim como o cumprimento dos prazos já assumidos publicamente por todas as partes envolvidas", fazendo-o "com recurso à mão-de-obra especializada angolana".

A OEC, subsidiária da Novonor, nome escolhido pela "holding" Odebrecht em Dezembro de 2020, depois do seu envolvimento na Operação Lava Jato no Brasil, recebeu, naquele mesmo ano, a confirmação de que está encerrado o processo de monitorização externo e independente que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) realizava na empresa desde Fevereiro de 2017.

A monitorização do DoJ, segundo a nota de imprensa enviada às redacções, certificou que o sistema de conformidade da OEC, incluindo as políticas e procedimentos, está implementado para prevenir e detectar potenciais violações às leis anticorrupção, em completa sintonia com os actuais objectivos do Governo angolano.

Em Outubro de 2020, a Sonangol tornou público através de um comunicado que a Gemcorp, "em alinhamento com a petrolífera nacional", tomou a decisão final de investimento para a construção da Refinaria de Cabinda, que deverá entrar em operação no primeiro trimestre de 2022". O investimento está avaliado em 920 milhões de dólares norte-americanos.

A refinaria, que será construída na planície de Malembo, 30 quilómetros a norte da capital de Cabinda, será o primeiro investimento privado desta natureza em Angola e utilizará a mais recente tecnologia norte-americana para o seu desenho, operação e desenvolvimento em 3 fases, com adesão aos Princípios do Equador, refere o comunicado da Sonangol, que espera que na 1ª fase do Projecto inclua 30.000 barris por dia da Unidade de Destilação de Crude, com um dessalinizador, um tratamento de querosene e infraestruturas auxiliares, incluindo um sistema de ancoragem de boia convencional, oleodutos e instalação de armazenamento para mais de 1,2 milhões de barris.

As despesas da 1ª fase são de cerca de 220 milhões de dólares norte-americanos.

Segundo o documento chegado à redacção do Novo Jornal na altura, a 2ª e a 3ª fases irão tornar a refinaria de Cabinda numa refinaria de conversão total, com uma capacidade de refinação adicional de 30.000 barris por dia e a instalação de um novo reformador catalítico, hidro-tratador e unidade de craqueamento catalítico, despesas que deverão totalizar 700 milhões de dólares.

"O projecto criará aproximadamente 2.000 empregos directos e indirectos para a comunidade, sustentando e apoiando as economias locais e nacionais", refere a Sonangol, que acrescenta que "estas oportunidades abrangem as áreas de construção, engenharia, logística, segurança e administração".

"A construção formal do local começou em Março de 2020, com a limpeza e preparação total do terreno, concluídas em Agosto de 2020. A vedação do local começou em Setembro de 2020 para 313 hectares de terra. Os itens principais de longo prazo foram encomendados no início de Novembro de 2020 e espera-se que a refinaria de Cabinda entre em operação no primeiro trimestre de 2022", refere a Sonangol.

Este acordo com a Gemcorp Capital foi estabelecido em Dezembro de 2019, depois de a petrolífera nacional ter rescindido um contrato que tinha assinado com a United Shine Ltd., entidade financeira com quem tinha chegado a acordo em Fevereiro de 2019.

Essa rescisão foi sustentada, explica a Sonangol, entre outras razões, por "incumprimento das acções acordadas e de não garantia de forma efectiva, incondicional e concreta" de pontos como a ausência até à data de "financiamento ou garantia para assegurar a implementação da refinaria de Cabinda".

O documento enviado ao Novo Jornal pela Sonangol em Dezembro explicava ainda que a United Shine Ltd. também não demonstrou "capacidade de preparação ou de execução das actividades essenciais no período acordado", que era de 24 meses.

Recordando que este parceiro foi escolhido depois de "um longo processo de selecção" de forma a garantir que este possuía "capacidade técnica e financeira", a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola sublinha que a United Shine nem sequer apresentou os estudos técnicos suplementares, "comercial e financeiro" que deveriam "suportar a concretização do projecto no prazo estabelecido".

Visto que a Sonangol está mandatada pelo Governo para coordenar a estratégia para a execução do projecto da Refinaria de Cabinda, no qual detém um interesse de cerca de 10 por cento do capital da sociedade, após a rescisão com a United Shine, encetou negociações com outros potenciais investidores.

E foi nesse processo de procura que encontrou a Gemcorp Capital LLP, com quem viria a assinar, a 30 de Outubro, um memorando de entendimento para "o financiamento e implementação do projecto", o que pressupõe a "garantia da realização dentro dos prazos faseados, 30 + 30, com financiamento garantido em respeito aos compromissos com o Estado e com a sociedade".

Sobre as ligações da Gemcorp Capital LLP. a Angola, pode ler estas notícias publicadas no NJOnline, aqui, aqui e ainda aqui, tendo o processo sido inciado desta forma. O projecto vai ser construído na planície do Malembo.

No concurso para a construção desta infra-estrutura, em 2017, o "desenho" contempla uma capacidade para 60 mil barris por dia, produção de derivados do petróleo, incluindo gasóleo, gasolina, fuel oil e Jet A1.

Este projecto integra o Plano Nacional de Desenvolvimento e tem como forte impulso a necessidade sentida pelo País em diminuir a importação de derivados de crude, estando integrada numa rede de novas refinarias que inclui ainda a do Soyo e do Lobito, estas duas últimas com capacidade para refinar 200 mil barris por dia, sendo que a do Lobito foi iniciada há anos e suspensa durante a administração de Isabel dos Santos na Sonangol, depois de ali terem sido gastos, segundo várias fontes, entre 6 a 8 mil milhões USD, de um projecto inicialmente concebido para custar cerca de 10 mil milhões.