Este texto visa suscitar reflexão sobre a necessidade de adopção de um modelo de comunicação que se ajuste ao actual contexto. Um modelo que contemple a criação de um espaço público em que a comunicação política e governamental (Executivo, Legislativo e Judicial) coabitem proporcionalmente com a presença da comunicação do terceiro sector, universidades e demais organizações, em detrimento da hegemonia do marketing político e governamental na agenda e pautas mediáticas que prevalece acentuadamente depois do 24 de Agosto último.

O actual modelo de comunicação está obsoleto por conciliar, na prática, componentes dos modelos de jornalismo autoritário e comunista. "O modelo de jornalismo autoritário é caracterizado pelo controle da actividade jornalística pelas forças dominantes, existindo mesmo a censura prévia. O modelo comunista de jornalismo é típico nos países que adoptaram este regime do poder (...) ao caracterizar o jornalismo angolano, vivemos largos anos com este modelo de 1975-1992, em que o Estado optou pela nacionalização dos media" (VUNGE, 2010, p.24).

Como sabeis, o país não tem televisão privada, não tem rádios comunitárias e conta apenas com um jornal diário. Contra a Lei de Imprensa, o Estado é a única entidade que detém o monopólio dos órgãos de comunicação social. A Lei de Imprensa tem laivos flagrantes de arbitrariedade, que permite a política interferir na actividade jornalística quando quiser, violando a liberdade editorial como quiser, dado que adia o surgimento de um espaço público inclusivo.

A legislação não promove a pluralidade dos media, não garante a diversidade de pensamento que enriquece o debate sobre a pólis, que promovam a cidadania e o surgimento de um jornalismo com uma postura de vigilância e de controlo dos poderes instalados.

Sendo assim, o que fazer para mudar efectivamente este quadro? Precisamos adoptar um modelo híbrido de comunicação social que contemple elementos do modelo de jornalismo ocidental assim como o de desenvolvimento do modelo de comunicação construtivista como defende o jurista e jornalista Gabriel Bunga. "O modelo ocidental preconiza uma imprensa independente do Estado e livre dos poderes, tendo o direito de reportar, comentar, interpretar, comentar e criticar as actividades dos agentes de poder e os institucionais, sem repressão" (VUNGE,2010). pela carga utópica deste modelo, propõe-se a fusão de outros componentes dos modelos referidos e não só, para conferir uma dose de realismo.
Não se pode cair no erro de fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes, na medida em que o modelo de comunicação social vigente no país não oferece garantia para o exercício de um jornalismo independente da interferência política.

As louváveis intenções e acções que o Executivo por meio do Mintics nos tem dado a ver e ouvir nos últimos tempos podem mudar num abrir e fechar de olhos se a opinião pública adoptar uma postura que desagrade o "glorioso", tal como acorreu há cerca de dois anos depois do primeiro mandato do Presidente João Lourenço, em que a imprensa atirou a toalha ao tapete, chegando ao ponto de abrir mão do mais elementar princípio do jornalismo, o contraditório. Veja só!

Embora não se refira concretamente em modelos comunicacionais, o jornalista Ismael Mateus também defende uma reforma da comunicação social, com o foco na autonomia editorial dos órgãos públicos e privados.

Para o conceituado jornalista, "a autonomia editorial dos órgãos públicos e privados deve ser objecto de uma lei específica a incluir no pacote legislativo da comunicação social. Essa lei virá definir as condições e os mecanismos como um proprietário, seja ele público ou privado, pode interferir no espaço de autonomia editorial e as consequências de uma intromissão abusiva, entre multas, indemnizações e demissões, no caso das empresas públicas, Ismael Mateus propõe o reforço dos poderes fiscalizadores da ERCA assim como a revisão do perfil dos seus membros, defendo a despartidarização da ERCA e da transferência para as competências reguladores ainda detidas pelo Ministério da Comunicação Social (JÁ, 03.10.22, p. 9)".

Ademais, vale ter presente, que a interactividade e a instantaneidade, como características dos media sociais e dos novos media, legou aos utilizadores o poder de protagonistas no ciberespaço, usurpando a credibilidade e influência dos meios de comunicação de massa. Estes media alteraram o significado de massa abrindo ala para conceitos de grupos, públicos e até para uma audiência em rede. Pelo que, comunicar local com os media de massa, em certa medida, já não é mais eficaz. Com efeito, impõe-se a necessidade de expandir e diversificar os canais, através da instituição e promoção de media comunitários, se quisermos comunicar com as comunidades e competir de perto com os efeitos dos media sociais na percepção da verdade informativa junto de um determinado público, privilegiando a linguagem local. No entanto, com o actual modelo de comunicação, é impossível chegar lá!

Portanto, para efeitos imediatos, o maior sinal de comprometimento que o Executivo devia dar, com vista a criar as condições efectivas para o surgimento de um espaço público inclusivo e permanente em que se possa comunicar melhor, é o de propor medidas que visam acelerar a reforma imediata do pacote legislativo da comunicação social para acolher leis que se ajustem às necessidades da era da informação, bem como privatizar os órgãos de comunicação social ora "nacionalizados".n

*Jornalista e Comunicólogo