A avaliação é cautelosamente positiva. Cautelosa porque não se pode escamotear o facto que a implementação desta estratégia - a Estratégia de Mitigação dos Efeitos das Alterações Climáticas 2018-2030 do então Ministério do Ambiente - foi severamente afectada de duas formas pela pandemia da Covid 19: primeiro, levou à junção do Ministério do Ambiente à Cultura e Turismo em 2020, o que criou um abalo institucional na condução da sua implementação; segundo, as medidas de confinamento e distanciamento físico afectaram as acções e programas previstos ao longo dos anos de 2020 e 2021, quase metade do mandato. Ainda assim, é positiva porque as fundações lançadas em 2018, retomadas agora em 2022 podem levar ao alcance de grande parte dos objectivos estratégicos preconizados em 2017.

Quais eram esses objectivos? Potenciar o uso desses grandes recursos do nosso País, a terra e a natureza, de forma harmoniosa, efectiva e sustentável. Isso passava pela promoção da exploração das terras agricultáveis de forma racional e equilibrada; o combate às práticas de degradação e contaminação como a desmatação, as queimadas e os derrames de petróleo no mar, entre outros, causadores de ravinas, alterações climáticas (resultando em secas e cheias) e eliminação em massa de espécies marinhas; o desgaste da fauna através da caça furtiva, tirando aquela para o alimento das comunidades locais e da pesca descontrolada nos nossos mares; e o potenciamento dos sítios naturais que pudessem ser um recurso económico por via do turismo. Promover na sociedade a chamada "consciência verde" que fizesse que cada cidadão assumisse a sua parte na contribuição para um ambiente limpo, sem lixo, com mãos árvores, sem gases, sem desperdício de água, enfim, uma consciência colectiva em que cada um fizesse a sua parte para o uso racional dos recursos que não apenas são de todos os homens e mulheres do planeta, como também das gerações vindouras. A chamada consciência ambiental.

A implementação desta estratégia foi, como disse, interrompida por quase metade do mandato. Em 2018 e 2019, houve aquelas acções de grande visibilidade e impacto na nossa parte do Projecto Okavango, incluindo a visita do Príncipe Harry da Inglaterra ao Dirico; o relançamento vigoroso do combate à caça e pesca furtiva; o agravamento das penalizações das empresas responsáveis pelo derrame de petróleo nos mares; a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental nos estudos de viabilidade dos grandes projectos públicos e privados; o potenciamento turístico dos parques nacionais, incluindo a realização do Dia Mundial do Turismo no nosso País que incluiu no seu roteiro uma excursão exaustiva ao Parque Nacional do Iona no Namibe; a sistematização do combate às ravinas e reflorestamento - quem não se lembra dos Bispos da CEAST a plantar as árvores na floresta que chamaram "Laudato Si" em Moçâmedes? - e depois do início de um programa de educação ambiental de âmbito nacional, houve essa paragem por conta da pandemia. Mas que, como se diz na gíria, também não estragou nada. Ou pelo menos, não estragou muito.

Porque tão logo as medidas de prevenção da pandemia começaram a aliviar, o próprio Presidente da República assumiu como agenda pessoal a questão ambiental. Num curto espaço de dois meses, de Outubro a Novembro de 2021, realizou três acções de grande impacto: na visita aos Estados Unidos em Outubro, por ocasião da 76.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, testemunhou a assinatura de um memorando de entendimento entre o Governo de Angola e a organização da African Parks. Esse memorando visou atrair investimentos para os dois parques nacionais transfronteiriços que integram a componente angolana do Okavango, nomeadamente Mavinga e Luengue-Luyana. Angola é reconhecida pela UNESCO como a segunda maior biodiversidade em África. No seu regresso no mesmo mês, engajou-se pessoalmente no projecto "Otchiva" de reposição de mangais ao longo da costa marítima do País; e em Novembro esteve presente na Cimeira do Clima em Glasgow, Escócia, em Novembro do ano passado, onde, junto de outros líderes mundiais, reassumiu o compromisso do seu Executivo e do País na protecção e preservação do meio ambiente.

As medidas de prevenção da Covid 19 atrapalharam e de que maneira os planos de educação ambiental previstos; de facto, as atenções das pessoas e das instituições estiveram na sua totalidade presas nas mensagens de combate de uma doença desconhecida e letal. Isso aplica-se às pretensões do (re)lançamento de um sistema de gestão dos resíduos sólidos de origem caseira (o também conhecido lixo da família) com a plena participação dos próprios cidadãos. Estamos lembrados de que já havia projectos comunitários de reaproveitamento de parte do lixo para produzir sabão que estavam a dar os primeiros resultados, mas as medidas de confinamento reduziram a caça e pesca furtiva, o desmatamento e as queimadas que se constituíram no desafio permanente dos esforços de protecção e preservação do meio ambiente. Uma questão que ficou por resolver tem a ver com a necessidade de uma maior responsabilização das companhias de exploração de minérios, inertes e diamantes em relação à degradação do solo que a sua actividade normalmente acarreta. Ficou também por resolver a velha maka da inclusão e participação das famílias na gestão do lixo por si produzido, especialmente nas grandes áreas urbanas como Luanda.

Em contraponto, há duas outras questões em que se verificaram ganhos significativos, a exploração da madeira e o combate à seca no Sul de Angola: Na primeira, o leitor estará lembrado que em 2018, face à grande desorganização existente no princípio do mandato, o Executivo suspendeu toda a exploração de madeira, para reorganizar com as empresas madeireiras o cumprimento das suas responsabilidades no repovoamento florestal. Impor a ordem, pois quem corta árvores tem que repô-las na mesma proporção e velocidade. Ou mais! Após meses de negociação, ficou estabelecida a obrigatoriedade deste cumprimento deste requisito. Regula a actividade de exploração madeireira mesmo após a sua retomada pós pandemia. Aos incumpridores são impostas pesadas multas, a madeira é confiscada e a licença cassada. As organizações não-governamentais e associações comunitárias são encorajadas e apoiadas a engajar-se na plantação de árvores nas suas comunidades, a exemplo do projecto "Um Milhão de Árvores" dos Escuteiros de Angola que prevê plantar esse número de árvores em todo o País nos próximos 12 meses. Plantar e fazer crescer!

No tocante ao combate à seca no Sul de Angola, o Executivo embarcou numa intervenção estrutural inédita que, a partir do primeiro trimestre deste ano, vai resolver em grande medida o problema de escassez de água em toda a extensão da província do Cunene, a província mais afectada, passando as mesmas medidas posteriormente para o Namibe e Sul da Huíla. Através de barragens e aquedutos, vai-se transportar a água a partir do rio Cunene para o Norte da província, abastecendo reservatórios de águas superficiais vulgo chimpacas para o gado e agricultura de regadio e pontos de água potável para o consumo humano.

E porquê o abastecimento de água vai repor o equilíbrio ecológico e climático? Porque com água disponível em toda a extensão da província o gado deixa de se concentrar em áreas restritas em busca do pasto e isso evita a desertificação. Porque é possível plantar árvores e praticar a agricultura o que potencia a fotossíntese e facilita as chuvas. E porque, podendo fazer a agricultura, ainda que de pequeno porte e alimentando o gado como deve ser, isso reflecte-se na segurança alimentar das comunidades que ali vivem. Entre outras vantagens.

Há, certamente, vários desafios que ainda se colocam no domínio da preservação do ambiente: mitigar em termos emergenciais o impacto da desertificação e seca nas famílias e comunidades do Sul e Centro de Angola e, por via disso, superar a fome e a pobreza é certamente o mais prioritário. Passado como parece esse período de limitações de movimentos por conta da pandemia, precisamos de implementar um programa robusto de repovoamento florestal considerando os altos níveis de desflorestação que se registam em diversas zonas, principalmente no centro e Sul do País.

Em conclusão, o balanço da implementação das estratégias ambientais é cautelosamente positivo. Apesar do impacto da pandemia, estão lançadas as bases para que Angola possa disparar, a breve trecho, na senda do benefício das enormes riquezas naturais com que foi abençoada, beneficiando as gerações presentes sem prejudicar as vindouras.

*Membro do Comité Central do MPLA