Este dinheiro foi aplicado de forma faseada, 36 milhões de dólares foram transferidos durante a gestão de Jesus Maiato no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e Manuel Homem, como titular do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). Os restantes cinco milhões foram aplicados já com Teresa Dias, como titular do MAPTSS, e Mário de Oliveira, como titular do MINTTICS.
Com estas operações, o MAPTSS tornou-se accionista maioritário da Movicel por via do INSS com 55%, tendo depois cedido 4% das suas acções a título corporativo para facilitar a entrada de novos investidores, ficando actualmente com 51% do capital da sociedade. É que mesmo tendo esta participação maioritária de 51%, investido mais de 40 milhões de dólares durante seis anos, o INSS não tem interferência directa na gestão da Movicel, nem sequer representação no conselho de administração.
Há um ano, o INSS fez pressão ao MINTTICS e exigiu estar representado no conselho de administração da empresa, uma situação que durou apenas um ano até que o seu administrador fosse afastado. O MINTTICS de Mário Oliveira é que tem a tutela e dirige a Movicel, sendo ele quem indica o PCA da Movicel, que, por sinal, é também o PCA da Angola Telecom. O paradoxo disso tudo é que o INSS, que investiu na Movicel dinheiro dos contribuintes, não tem informações de como este dinheiro foi usado e perdeu-lhe o rasto. E como se não bastasse, Mário Oliveira quer buscar mais dinheiro junto de Teresa Dias, claro que esta não aceita fazer qualquer investimento sem que lhe sejam apresentadas contas, sem que lhe digam como foi utilizado o dinheiro e quais as garantias de retorno. É que, há mais de dois anos, não há reunião de accionistas na Movicel, nem se sabe como as coisas andam.
O Presidente João Lourenço já se sentou com Teresa Dias e Mário Oliveira para ouvir explicações sobre o dossier Movicel, tendo questionado o facto de os seus dois auxiliares não se entenderem, nem conseguirem ainda resolver o assunto. Indicou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano para "conduzir" o processo da Movicel com os dois ministros e arranjar uma solução. No encontro com os dois ministros, Lima Massano terá apresentado aquilo a que chamou de duas perspectivas para se resolver o tema da Movicel. A primeira é mais uma solução externa com base num acordo com um novo investidor, no qual os accionistas maioritários cediam as suas quotas e este novo investidor ficaria com 51% do capital da empresa e colocaria 200 milhões de dólares de forma faseada, neste caso, o INSS baixava a sua quota e os pequenos accionistas seriam absorvidos pelos maioritários.
A outra perspectiva, interna, os accionistas reuniam em assembleia-geral para certificar e validar o passivo, tratar da reestruturação da dívida e procurar encontrar soluções para a saída da crise. Perspectivas apenas, o certo é que nenhuma destas delas traz garantias para o retorno do investimento do Estado feito por via do INSS. Como esta instituição vai justificar-se ao nível do Tribunal de Contas sobre o resultado do investimento feito? Vai dizer que aplicou dinheiro em "saco roto"? Vai dizer que investiu 41 milhões de dólares dos contribuintes e que nunca geriu este dinheiro que nem sabe onde foi parar? Hoje, a Movicel despede trabalhadores, vende património com a alegação de que está tecnicamente falida. Mas está falida com que base? Houve reunião de sócios e decidiram declarar falência? Segundo fontes do NJ, reveladas no Especial Informação desta edição, a Movicel tem um passivo de aproximadamente 800 milhões de dólares. Num pacote de dívidas com fornecedores de equipamentos e de serviços, segurança social e com o fisco.
Conforme relata a matéria, a maior dívida da Movicel é com a Sony Erickson, que abriu três processos judiciais contra ela, sendo num deles instaurado em Londres, a empresa de telefonia angolana foi condenada a pagar 120 milhões de USD. Com este passivo todo e com estes problemas, a Movicel é um verdadeiro elefante na sala. Mais grave ainda é o "apetite" voraz que alguns governantes têm de tentar fazer do INSS o nosso "saco azul" para tapar buracos financeiros ou sustentar certos investimentos. Mas é uma tentação antiga, já no tempo de Manuel Nunes Júnior como chefe da equipa económica do Governo, tentou-se criar uma estratégia para gerir o dinheiro do INSS e parece que, actualmente, o cenário não é diferente. Estamos a hipotecar o futuro e as poupanças dos cidadãos. Há coisas que não se mexem, nem se brincam.
Outra situação preocupante é que a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, deu orientações para que fossem inquiridos vários funcionários do seu pelouro, no sentido de se encontrar uma possível "garganta funda" do NJ na instituição. Uma verdadeira "caça às bruxas" na perspectiva de se encontrar culpados na matéria publicada pelo NJ com o título: O Ministério da "Mixa". Na verdade, Ana Paula de Carvalho devia estar preocupada em apresentar as viaturas que diz ter e provar que não existem "mixas" no seu ministério.