De acordo com a OAA, o diálogo vai acontecer num momento considerado "determinante" para o futuro do quadro legal que rege os processos eleitorais em Angola.

O evento insere-se na missão institucional da OAA de defesa do Estado Democrático de Direito, da legalidade e da promoção de uma cultura de participação cívica e diálogo construtivo.

No encontro, que visa promover um espaço plural de auscultação e reflexão sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, com enfoque na construção de um ambiente democrático mais transparente, inclusivo e harmonioso, são aguardados académicos, membros da sociedade civil e demais interessados.

A OAA reforça o apelo à participação activa dos convidados, destacando que a contribuição de todos será essencial para um debate sério, técnico e comprometido com o reforço das bases democráticas do país.

Refira-se que o Parlamento angolano aprovou, na quarta-feira, 23, na generalidade, o pacote Legislativo Eleitoral, da iniciativa do Governo e da UNITA, documentos que têm como objetivo adaptar algumas normas da actual legislação eleitoral.

As propostas visam garantir maior eficiência na organização da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dos seus órgãos locais.

Durante a plenária, a Proposta de Lei de iniciativa do Executivo foi aprovado com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenções, ao passo que a da UNITA passou com 188 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum contra.

As propostas, que vão agora à discussão na especialidade, serão fundidas num único documento na votação final.

O documento da iniciativa do Executivo, contestado pela oposição, especialmente a UNITA, pretende descontinuar o cartão de eleitor até 2027, permitindo votar apenas com o Bilhete de Identidade.