As assimetrias regionais têm-se agravado substancialmente - sem que o PIIM tenha conseguido criar capacidades locais tendentes a dinamizar as actividades produtivas e a criar emprego - de tal modo que as diferenças no rendimento médio entre Luanda e, por exemplo, Bié é de 37 vezes a favor da primeira província.
O Estado aparece como um agente importante na coordenação das estratégias de recuperação e na criação de um ambiente propício para as decisões microeconómicas. A Administração do Estado tem experimentado, nos últimos anos, um processo ainda muito tímido de reformas institucionais que vão no sentido de transformar os seus órgãos em agentes activos do desenvolvimento. O "capacity building", a redução da burocracia, o combate contra a corrupção e a descentralização são os quatro aspectos capitais enformadores duma relação nova entre o Estado e a sociedade civil. A assunção filosófica do novo modelo de desenvolvimento a médio-prazo é a de que o Estado tem um papel institucional e económico muito particular e importante a desempenhar no processo de reconstrução do futuro para inverter esta fase de oito anos de desaceleração estrutural da economia nacional. De resto, à semelhança do que aconteceu com as economias europeias e a japonesa, depois do segundo conflito militar mundial. Trata-se de aquilatar em que moldes este papel deve ser desempenhado na mobilização de iniciativas, na facilitação do exercício da actividade económica, na criação das bases materiais do crescimento e no exercício das suas responsabilidades sociais.
Para além das reconhecidas debilidades do aparelho do Estado (extraordinariamente burocratizado, centralizado e carente de recursos humanos qualificados e sofredor da doença endémica da corrupção, vertical, horizontal e progressivamente progressiva), que impedem a plena assunção do seu papel de agente importante na coordenação das estratégias de recuperação e na criação de um ambiente propício para as decisões microeconómicas, é igualmente reconhecida a fragilidade do sector empresarial privado. O ICP (índice de lacunas nas capacidades produtivas nacionais) é muito desfavorável a Angola. O ICP engloba oito categorias, cada uma delas referindo-se a um aspecto particular do desenvolvimento das capacidades produtivas e das ligações orgânicas entre as categorias. A pontuação para Angola é de apenas 22,16, inferior à média dos PMA (Países Menos Avançados), que é de 24,04, o que coloca o País no 183.º lugar a nível mundial e no 39.º em África. O País patenteia, igualmente, uma baixa pontuação no sector privado, colocando-o em 46.ª em África e 184.ª no mundo. A melhor classificação de Angola em África encontra-se no sector da Energia (22,77), colocando-o no 13.º lugar (148.ª no mundo). Pontuações muito fracas ocorrem, igualmente, nos transportes (10,54), nas mudanças estruturais (12,33) e no capital humano (35,9). O capital humano é criticamente importante em qualquer economia, pois é por seu intermédio que se fomentam as capacidades produtivas e se dá o pontapé de saída para as transformações estruturais. Estas informações constam do documento da CNUCED Avaliação das Lacunas nas Capacidades Produtivas Nacionais, Genebra 2022.
A reconciliação nacional é uma construção de baixo para cima, enquanto sentimento de pertença a uma mesma Nação, com igualdade de oportunidades e níveis de vida compagináveis com a condição humana. Nesta construção de baixo para cima, o factor destacável é a educação. É nas escolas primárias que o sentimento nacional e de cidadania deve ser construído, desenvolvido e preservado. Para que o seja, as desigualdades regionais não podem ser o que são actualmente.
*Economista e director do CEIC