Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13, de 15 de Abril, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é o órgão de consulta do Presidente da República em matérias sobre viação e ordenamento do trânsito a nível nacional. É coordenado pela Vice-Presidente da República. Esse órgão integra as seguintes entidades: ministro da Defesa Nacional, ministro do Interior, ministra das Finanças, ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, ministro da Administração do Território, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, ministro da Construção, ministro do Urbanismo e Habitação, ministro dos Transportes, ministra do Ambiente, ministro da Comunicação Social, ministra da Saúde, ministra da Educação, ministro da Juventude e Desportos e comandante-geral da Polícia Nacional.
Existe ainda a Comissão-Executiva deste conselho, que é coordenada pelo comandante- geral da Polícia Nacional e, depois, existem os conselhos provinciais, presididos pelos governadores provinciais. Esperança da Costa coordena ainda a Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial e o Conselho Nacional das Águas. O Vice-Presidente é um órgão auxiliar do Presidente da República no exercício da função executiva.
Desde que os nossos políticos entraram na chamada acumulação primitiva de capitais, nunca mais nos erguemos, nem materialmente nem moralmente. Mesmo em períodos de permanente debilidade financeira, parece que as prioridades continuam a ser o esbanjamento e o despesismo e nunca a gestão cuidada, transparente e eficiente da coisa pública.
Estas 15 entidades que fazem parte desta comissão coordenada por Esperança Costa, falo dos 14 ministros e um comandante-geral da Polícia, todos já possuem várias viaturas oficiais por inerência das funções que exercem. Qual é a necessidade de se gastarem nesta altura 2,2 milhões de dólares norte-americanos em viaturas para um órgão que, de acordo com o seu regulamento, "reúne-se, ordinariamente, de três em três meses" e "extraordinariamente, sempre que o seu Presidente o repute necessário"?
Interessante será saber se tais gastos se verificam também noutras comissões e /ou conselhos dirigidos por Esperança da Costa. Não falo aqui da Comissão Nacional de Luta contra o VIH/Sida e Grandes Endemias, porque já não está sob tutela da Vice-Presidente da República e passou a ser coordenada pela Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço.
Em Angola, temos comissões para tudo e qualquer coisa, e em muitas situações ficamos sem saber qual é o papel e função dos ministérios. Não estou a dizer que não devemos ter no País comissões especializadas para determinados temas ou assuntos, mas o que parece é que temos uma série de comissões multissectoriais que são criadas como cogumelos, com uma estrutura pesada e que pesa ao bolso dos contribuintes.
Existem casos em que só se sabe que são criadas, mas nunca se sabe se foram extintas, umas parece que persistem por aí "ad eternum" e com as devidas cabimentações orçamentais. Gostamos do bom e do melhor, mas nem é tanto pelo prazer de usufruir, é mais pelo gozo de ostentar e a necessidade de "mixar" , de fazer uns extras, de meter mais algo no "cafocolo". A sinistralidade rodoviária é uma das principais causas de morte em Angola e é perfeitamente normal que o Executivo crie uma comissão para discutir, analisar e encontrar soluções para contornar este quadro, nisto estamos de acordo.
Mas não se percebe quando os recursos são escassos ou quase inexistentes para a sinalização rodoviária, para a reparação das estradas, para a compra de ambulâncias e serviços de assistência médica e medicamentosa, para suporte e remoção de viaturas acidentadas e outras situações, mas a prioridade são viaturas de topo de gama para quem já as tem por inerência de funções que exerce no aparelho do Estado.
Esta necessidade de se ter e exibir viaturas cedidas pelo Estado é preocupante. E aqui recorro a Mia Couto, quando escreve sobre aquilo a que ele chama de "Viaturolatria".
" (...) Vivemos hoje uma atabalhoada preocupação em exibirmos falsos sinais de riqueza. Criou-se a ideia de que o estatuto dos cidadãos nasce dos sinais que o diferenciam dos mais pobres. Estamos a viver num palco de teatro e de representações: uma viatura já não é um objecto funcional. É um passaporte para um estatuto de importância, uma fonte de vaidades. O carro converteu-se num motivo de idolatria, numa espécie de santuário, numa verdadeira obsessão promocional".
A retórica demagógica, o exibicionismo e a cultura despesista dos políticos fazem que o escrutínio e a visão crítica do jornalismo e da sociedade sejam importantes aliados para a compreensão de certos fenómenos, hábitos e atitudes que vamos vivenciando. Há velhas manias que persistem e velhas consequências que existem.