Segundo o comunicado do maior partido da oposição, no documento remetido ao Tribunal Constitucional, é lembrado que a 5 de Fevereiro de 2025 foi aprovado o Regulamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que aprova as regras relativas ao concurso curricular para provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral e o critério de avaliação que privilegia magistrados com experiência eleitoral incorre em "risco de distorção de imparcialidade e independência" da CNE.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que "esta abordagem restringe a igualdade de oportunidade e pode comprometer a credibilidade do processo, para além de que não impede que seja escolhido alguém sem ética, honestidade, bom senso e impedido de renovar sucessivamente os seus mandatos".

O CSMJ anunciou, na semana passada, que o juiz Manuel Pereira da Silva "Manico" foi declarado vencedor do concurso curricular para presidente da CNE de Angola, totalizando 91 pontos, e deve permanecer no cargo por mais cinco anos.

Entre as três candidaturas aceites pelo CSMJ para concorrerem ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, os júris do concurso, conforme os regulamentos, atribuíram maior pontuação ao actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva.

Segundo o CSMJ, consoante o regulamento, Manuel Pereira da Silva reuniu todas as condições exigidas para ser o vencedor.

Conforme os júris, Manuel Pereira da Silva obteve a pontuação 91, contra 48 da candidata Rosalina Miguel Domingos, e os 33 de Amélia Cristina Ernesto e Tyova.

Entretanto, concluído o processo de avaliação, classificação e apuramento da candidatura, o júri apresentou o candidato apurado como vencedor do presente concurso, com base da pontuação obtida.

Segundo o regulamento, para a vitória do presidente cessante da CNE, contou a experiência na condução de processos eleitorais e mais anos de magistratura.

A UNITA já havia anunciado iria impugnar os resultados do concurso do CSM) para as candidaturas a presidente da Comissão Nacional Eleitoral, de Manuel Pereira da Silva "Manico," pela forma como liderou o processo eleitoral de 2022.

A justificação do maior partido da oposição para esta iniciativa é a desconfiança que existe sobre a idoneidade do actual presidente da CNE

"O actual presidente da CNE organizou, executou, coordenou e conduziu muito mal o processo eleitoral de 2022. Por isso, a UNITA vai impugnar a sua recandidatura e o resultado do concurso", disse o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, no mês passado.