Entre as preocupações levantadas pela deputada Mihaela Weba, da UNITA, está a dificuldade de identificar os responsáveis por páginas nas redes sociais que divulgam conteúdos controversos ou alegadamente falsos.
"Temos por exemplo a página de Joana Clementina, que não sabemos quem é o dono. Esta página será retirada ou não?", questionou a deputada.
O deputado Manuel da Fonseca, também da UNITA, argumentou que a proposta de Lei "não protege a verdade, antes protege o silêncio e controla o debate público".
O parlamentar manifestou reservas quanto ao conteúdo do documento, defendendo que "não procede", por, no seu entendimento, apresentar fragilidades de fundo.
Segundo o deputado, a proposta concentra-se essencialmente nos meios de comunicação social, podendo, na sua perspectiva, configurar uma tentativa de intimidação à crítica política, o que levanta preocupações no que se refere à salvaguarda da liberdade de expressão.
O deputado Milonga Bernardo, do Grupo Parlamentar do MPLA, reafirmou que o objectivo central desta proposta é salvaguardar o interesse público.
Refira-se que o documento, já aprovado na generalidade por 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções, visa, segundo o Executivo, prevenir e punir a produção e disseminação de "fake news", prevendo penas de prisão que podem chegar até 10 anos, particularmente em casos que afectem a segurança nacional ou a integridade eleitoral.
O documento, de iniciativa legislativa do Executivo, defende a necessidade de proteger o espaço digital e a sociedade, enquanto os partidos políticos da oposição expressam preocupações sobre o uso da Lei para silenciar jornalistas e restringir a liberdade de expressão.
Segundo o Governo, "a Lei pretende focar-se em casos de falsidade objectiva, manipulação grave e dolo, distinguindo-os da opinião ou crítica política legítima".
