Os parlamentares afectos à 8ª comissão da Assembleia Nacional, que analisaram esta quarta-feira, 13, a proposta que altera a Lei Contra a Violência Doméstica, que vai à discussão e votação, na generalidade, na próxima semana, sublinharam que a criação de um observatório nacional é uma prioridade crescente para a monitorização e combate a este fenómeno que preocupa a sociedade.

A alteração à Lei contra a Violência Doméstica (Lei 25/11), proposta pelo Governo no mês de Março, aumenta a pena máxima de 10 para 15 anos de prisão em casos graves e a classificação do crime como público.

Segundo o Executivo, a violência doméstica deixa de depender da vontade da vítima para prosseguir criminalmente (torna-se crime público), evitando desistências por pressão do agressor ou familiar.

A iniciativa, segundo o Governo, visa proteger as mulheres contra todas as formas de violência, incluindo a sexual e a exploração.

De acordo com o Executivo, a violência doméstica continua a ser um desafio crítico de direitos humanos em Angola, com números alarmantes que mostram uma persistência de agressões físicas, sexuais e psicológicas, maioritariamente contra mulheres e crianças.

Dados do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) apontam para mais de 14 mil casos de violência doméstica em 2025, dos quais cerca de 8.255 envolveram vítimas do sexo feminino.

As autoridades governamentais referem que a maioria dos casos não chega às autoridades, com estimativas de que apenas cerca de 5% das vítimas de abuso notificam o crime.