"O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretários de Estado e todo o colectivo de funcionários lamentam com profundo pesar o passamento físico da Juíza Jubilada Professora Doutora Maria do Carmo Medina, ocorrido no dia 10 de Fevereiro, em Lisboa, Portugal, vítima de doença prolongada", lê-se na nota oficial recebida pelo Novo Jornal.

"Neste momento de dor e consternação, a Justiça angolana verga-se à memória de um dos pilares do Direito e da Justiça da história da nação", acrescenta o documento.

"O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos endereça à família enlutada as mais sentidas condolências, louvando os grandes feitos desta ilustre Mulher que elevou a Justiça e o Direito em Angola, mas também cuidou e promoveu até aos últimos momentos da sua vida a Família e as Crianças da nação que escolheu amar e servir com distinção e patriotismo", termina a nota.

Recorde-se que Maria do Carmo Medina faleceu esta segunda-feira, segundo fonte familiar. Nascida em Portugal, tendo passado parte da infância em Macau, Maria do Carmo Medina chegou a Angola em 1950. Em Luanda, aderiu à causa nacionalista e combateu o regime colonial - reconhecendo, contudo, em declarações à Angop em 2012, a "limitação" do seu trabalho comparado com o "sacrifício humano" de outros nacionalistas.

"Em Angola, conheci a brutalidade e a iniquidade do sistema colonial, e nos limites das minhas possibilidades tinha de ajudar quem precisava: os que não tinham advogados, a quem estavam tirar a terra", disse à agência.

"Depois de saber da amordaça, tortura e o sufoco, não podia ficar indiferente e deixar de integrar a luta, procurando denunciar todo o sistema jurídico desumano, pelo afecto e muito amor que tenho por Angola, justificadas pela gratidão de amizade, fraternidade e grandeza moral do povo generoso de Angola", afirmou.

Estas declarações foram feitas durante uma homenagem que a CPLP prestou à jurista por ocasião do lançamento do livro "Angola - Processos Políticos de Luta pela Independência", da sua autoria.

Formada em direito pela Universidade de Lisboa, a advogada colaborou no projecto de Lei Fundamental previsto pelo Acordo de Alvor, foi juíza no Tribunal Cível de Luanda, secretária para os Assuntos Jurídicos da Presidência Angolana, professora da Universidade Agostinho Neto e vice-presidente do Tribunal Supremo.

NJ