O Parlamento angolano aprovou na semana passada o relatório parecer conjunto da indicação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) propostos pelo MPLA, PRS, FNLA e PHA. A UNITA não indicou nenhum representante, alegando que a nova composição da CNE, que atribui nove comissários ao MPLA, quatro ao principal partido da oposição e três aos partidos PRS, FNLA e PHA, é "ilegal", acusando o MPLA de ter perpetrado "um golpe constitucional".

"Estamos a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional a que recorremos face à composição da Comissão Nacional Eleitoral, que é ilegal", anunciou a deputada Mihaela Weba na semana passada. Esta providência cautelar foi entretanto indeferida pelo TC.

O MPLA propôs para a CNE os comissários Maria Augusta Rodriguês, Manuel Sabonete Camati, Eduardo Magalhães, Cremildo Paca, João Damião, Miguel Tanda Uembo, Maria de Lurdes, Gilberto Saldanha e Felismina Gando.

O PRS, reconduziu a comissária Adriana Chitula, a FNLA indicou Lucinda Roberto da Costa e o PHA Onilda Patrício Kingongo.

Manuel Pereira da Silva preside à CNE desde 19 de Fevereiro de 2020 e, nas últimas eleições gerais, em 2022, foi contestada a sua "idoneidade". Vai ser agora reconduzido, depois de ganhar o concurso, graças à sua "antiguidade na magistratura, experiência na condução de processos eleitorais, formação académica, mérito profissional e outras experiências", segundo o relatório final de avaliação e apuramento de candidaturas divulgado na altura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O concurso, que reconduziu o juiz na liderança da CNE para os próximos cinco anos, contou inicialmente com quatro candidaturas, mas o júri decidiu apenas admitir três e excluir a candidatura de Alexandre Albano Júnior por "inconformidades".

A CNE, órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

O membro que preside ao órgão, à luz da Lei, deve ser um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.

O mandato dos membros da CNE e seus órgãos é de cinco anos renováveis por igual período, que coincide com o tempo de duração de uma legislatura parlamentar.