A votação final global, em segunda deliberação, do Projecto de Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República, passou com 125 votos a favor, todos do MPLA, 47 votos contra da oposição, e nenhuma abstenção.
O Presidente da República, João Lourenço, solicitou, recentemente, a reapreciação de algumas normas da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais, nomeadamente das normas relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral.
A votação final global, em segunda deliberação, do Projecto de Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República, passou com 125 votos a favor, todos do MPLA, 47 votos contra da oposição, e nenhuma abstenção.
O Presidente da República, João Lourenço, solicitou a reapreciação de algumas normas da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais, nomeadamente das relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral, atendendo a um pedido dos partidos da oposição que, a 02 de Setembro, fizeram uma declaração pública conjunta - UNITA, CASA-CE, PRS e deputados não integrados - em que solicitaram ao Chefe de Estado para não promulgar a Lei, logo após esta ter sido aprovada pela Assembleia Nacional, alegando que a sua promulgação iria a colocar em risco a paz, a estabilidade política e a credibilidade de Angola.
Em conferência de imprensa, no dia seguinte à votação no Parlamento, onde o MPLA aprovou esta lei sozinho, os partidos da oposição, como o Novo Jornal noticiou, vieram a público pedir a João Lourenço, em nome da paz, da estabilidade política, da verdadeira democracia e da credibilidade de Angola no mundo, para não promulgar esta Lei.
A UNITA, a CASA-CE, o PRS e os deputados independentes defendiam então que o Chefe de Estado "fizesse voltar esta Lei ao Parlamento, tal como fez com o Código Penal, para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência eleitoral".