Apesar da ausência dos deputados da oposição, que hoje abandonaram o Parlamento em protesto pela modalidade de aprovação do Pacote Legislativo Eleitoral, exigindo que este seja negociado fora da Assembleia, o MPLA optou por votar, sozinho, a referida legislação.
O MPLA diz, em comunicado enviado ao Novo Jornal, que votou a favor do Projecto de Lei do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais, uma iniciativa dos deputados da oposição, porque, argumenta, o partido continua comprometido em "cumprir o Plano de Tarefas Essenciais Para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas, unanimemente aprovado por este Plenário".
O maior partido angolano na Assembleia Nacional "sinaliza e expressa, claramente, a sua boa-fé e o seu engajamento na execução do referido Plano, no âmbito da concretização continuada dos ciclos eleitorais, consagrados na Constituição da República de Angola e na lei, superando os obstáculos e os constrangimentos que possam surgir de modo a assegurar a realização tempestiva das eleições".
E considera também que, mesmo tratando-se de uma iniciativa legislativa da oposição e não faça parte do plano legislativo do MPLA, "o interesse público e o sentido de Estado deve prevalecer, para a consolidação da democracia, sem prejuízo do cumprimento rigoroso da Constituição e da Lei".
No entanto, num dos sete pontos do comunicado hoje divulgado pelo MPLA, onde esgrime as razões que o levaram a votar o projecto de Lei da oposição com esta fora das suas bancadas, este partido diz que, mesmo perante as razões abonatórias" do sentido de voto, isso não o exonera de "discordar de alguns aspectos do projecto, tidos como estruturantes na tese dos proponentes, pelo que, na discussão, na especialidade, os deputados do MPLA estarão engajados e atentos e serão rigorosos no tratamento das matérias que não tenham dignidade de lei formal, legitimidade política e procedimental e que não obedeçam ao rigor técnico exigível a um diploma legal deste cariz".
Por fim, o MPLA desafia os proponentes, a oposição, a defenderem na especialidade o seu próprio projecto.
Recorde-se que, como o Novo Jornal Online avançou na manhã de hoje, a bancada da oposição, composta pela UNITA, PRS, CASA-CE e FNLA, pretendia que as reuniões sobre o Pacote Eleitoral decorressem fora da Assembleia "para obter consensos e só depois trazer as leis ao parlamento".
"Não houve maturidade nem seriedade suficientes ao introduzir de forma unilateral matérias inerentes à Lei orgânica do processo eleitoral e à Lei de alteração do regimento da Assembleia sem consensos, tal como consagrou a agenda de tarefas aprovada pela Assembleia Nacional. A Lei eleitoral que se quer impor, bem como o regimento da Assembleia Nacional atentam contra o processo democrático em curso no país", apontou ainda uma deputada do maior partido da oposição, UNITA.