Este valor, a que acresce o IVA, é destinado à segunda fase do projecto da reabilitação das infra-estruturas da Televisão Pública de Angola.

Segundo o despacho assinado por João Lourenço, os 39,9 milhões de euros serão gastos no fornecimento de infra-estruturas tecnológicas, softwares, equipamentos, comunicações e capacitação técnica, para o sistema de televisão dos pavilhões de 1200 m2 e 400 m2 e edifício administrativo.

Ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Comunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento e para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.