O Chefe de Estado determinou, através de um despacho, que compete ao Ministério das Relações Exteriores, com base no princípio da reciprocidade, orientar o nível de representatividade do Executivo nas recepções e solenidades organizadas pelas missões diplomáticas, consulares e organizações internacionais acreditadas em Angola.

As missões diplomáticas, consulares e representações permanentes junto das organizações internacionais de Angola no exterior do País ficam assim impedidas de convidar os membros do Executivo para participar em actividades oficiais sem o prévio conhecimento do MIREX, ordena João Lourenço no documento, que determina igualmente que os embaixadores extraordinários e plenipotenciários de Angola não devem contactar, nem conceder audiências a individualidades angolanas sem o prévio conhecimento do Ministério das Relações Exteriores.

Diz o documento que as audiências devem ser solicitadas através da Direcção Geral do Protocolo do Ministério das Relações Exteriores, devendo estar presente um representante do MIREX.

Após as audiências, os titulares dos departamentos ministeriais e das instituições públicas devem enviar, no prazo de 48 horas, o relatório informativo à Presidência da República, com cópia ao Ministério das Relações Exteriores, ordena o Chefe de Estado, determinando também que as negociações e conclusões de tratados ou acordos, incluindo os de natureza sectorial que vinculam o Estado angolano, devem envolver o Ministério das Relações Exteriores, ao qual compete o enquadramento político-diplomático e o acompanhamento do processo negocial, bem como desempenhar as funções de depositário dos tratados, devendo o processo negocial dos instrumentos jurídicos, após a emissão da carta de plenos poderes, ocorrerem em estrita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

As medidas tomadas são justificadas devido ao "importante o desafio que se coloca à diplomacia angolana na articulação das vertentes política, cultural, económica e social, bem como a dinâmica da acção governativa do sistema internacional, a imagem e responsabilidades que Angola tem vindo a assumir e a exercer na arena internacional."

Atende ainda ao facto de que o Ministério das Relações Exteriores, segundo o PR, reúne condições para desempenhar o papel de coordenador da acção governativa na esfera da política externa, enquanto órgão incumbido da coordenação do relacionamento de Angola com o mundo.