A empreitada de obras públicas para a construção de um complexo escolar do primeiro ciclo, com 16 salas de aulas em Chiweca, no município de Cabinda, está orçada em 542,9 milhões de kwanzas, enquanto a abertura de 50 furos de água para o fornecimento de água potável às populações no município de Cabinda está avaliada em 750 milhões de Kwanzas.

Já para a empreitada de obras públicas para a construção da rede de iluminação pública do município de Cabinda foram destinados 700 milhões de Kwanzas e para a terraplanagem de três vias terciárias de difícil acesso, também no município de Cabinda, foram reservados 302 milhões de Kwanzas.

A Empreitada de obras públicas para a reabilitação das salas de especialidade do Hospital Provincial de Cabinda irá custar 250 milhões de Kwanzas enquanto a reabilitação de duas estruturas de apoio ao edifício secular de Lândana irá valer 522 milhões.

O Presidente delega no governador provincial de Cabinda os poderes necessários para a prática doe todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a assinatura dos contratos.

Os procedimentos de contratação simplificada, ou seja, por ajuste directo, são justificados "considerando que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) privilegia no plano operacional e a curto prazo um conjunto de iniciativas viradas para a implementação das políticas plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), estreitamente articuladas com o Plano Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025), e tendo em conta que os projectos do PIIM da província de Cabinda observaram um remanejamento com o objectivo de se dar prioridade a projectos de maior necessidade e impacto social, exigindo-se, deste modo, formas de contratação mais céleres".