"A criação da Academia Parlamentar é, para além de aproveitarmos os bons quadros que temos aqui dentro, para conferir actualização do conhecimento nas diversas áreas do saber que a nossa casa comporta", disse Pedro Agostinho de Neri citado pela página do Parlamento.

O encontro de quarta-feira, 06, abordou a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Funcionamento dos serviços da Assembleia Nacional, que vai conferir maior dinâmica de trabalho nos diferentes âmbitos que compõem a secretaria geral da Assembleia Nacional, tendo como novidade o surgimento de novas áreas para responder às exigências actuais do funcionamento político e administrativo no Parlamento.

A reunião abordou, entre outros assuntos, o novo modelo de assistência médica e medicamentosa dos deputados, funcionários e agentes parlamentares, que, segundo disse, sai do convénio directo e passa a ser intermediado por uma seguradora, de forma a imprimir melhor atendimento e maior controlo dos serviços prestados pelas clínicas.

"Caros colegas, nós estamos a viver momentos complicados no que diz respeito ao sistema de saúde, não só na nossa instituição, mas em quase todo o aparelho do estado, por isso nós adoptámos uma nova forma de beneficiar destes cuidados como outras instituições têm já feito, que é mediante um seguro", disse Pedro Neri.

O regime jurídico dos funcionários parlamentares, documento que assenta em sete pontos essenciais, dos quais se destacam o processo de admissão de quadros à Assembleia Nacional e consequente enquadramento, o regime das carreiras parlamentares, a avaliação de desempenho, garantia da imparcialidade e isenção, a relação jurídica laboral do funcionário, bem como o processo de nomeação e exoneração dos funcionários, foram entre outros assuntos abordados.