O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrasta-se desde Agosto de 2019, com sucessivos "chumbos" do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.

Em Setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola voltou a submeter ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.