Os advogados entendem ser fundamental e importante o tribunal clarificar em que condições é que o Estado está a vender, em leilão, o património da CFI apreendido no processo, visto que é de Lei que o património apreendido só deve ser perdido a favor do Estado quando é transitado em julgado.
Segundo os advogados, o processo só agora está a ser julgado e o património já está a ver vendido pelo Estado, através do IGAPE.
O IGAPE colocou em leilão cinco empresas do grupo China International Fund (CIF), nas áreas de cimento, bebidas, logística e automóvel.
Benja Satula, advogado das Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que detêm 40 por cento dos activos da CIF Angola, disse que todos os processos-cíveis que estão a ocorrer em relação à CIF foram suspensos até decisão final do processo-crime em julgamento.
"Ficámos surpreendidos ao saber que o património da CIF está a ser leiloado", explicou, questionando "em que qualidade o Estado, que não é titular de todo o património da CIF está a vender 100 por cento do património".
Entretanto, o tribunal vai oficiar o Ministério da Indústria e Comércio e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado a responder porque é que está a alienar o património da empresa Investimento Financeiro (IF), na qual não é detentor dos activos, no sentido de informar ao tribunal se é dono de 100 por cento das participações sociais e porque está a vendê-las.
O julgamento voltou a ser suspenso, depois de já ter sido interrompido mais de 20 dias este mês, devendo retomar no próximo dia 13 de Maio.
Porém, este julgamento está há quase dois meses na fase das questões previas, e prevê-se que poderá continuar durante o mês de Maio em função dos desenrolar do processo.
São arguidos neste processo os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos "Duno", o cidadão chinês Yiu Haiming, e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os arguidos são acusados pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.