Tal como avançou o Novo Jornal esta terça-feira, 22, este magistrado judicial foi transferido de Luanda para a província do Namibe, onde exerce a função de juiz de garantia no tribunal de comarca do Camucuio, facto confirmado igualmente pelo CSMJ.
Em comunicado, o CSMJ esclarece que o processo disciplinar sobre o juiz "embora tenha apurado ter existido a violação do dever de diligência por parte do magistrado em causa, não apurou a violação de outro dever", não especificando qual.
O CSMJ assegura que diante deste facto, aplicou a medida disciplinar de transferência e a revogação da designação do magistrado como juiz de garantia.
Entretanto, tudo indicava que após a conclusão do processo de inquérito, o juiz seria duramente sancionado, ou mesmo expulso da magistratura, o que não veio a acontecer.
Em Outubro de 2024, a comissão permanente do CSMJ, durante uma sessão extraordinária, suspendeu este juiz que autorizou a libertação do cidadão libanês, Mohamad Lakkis, acusado do homicídio da cidadã angolana Ana Bela Marques, em Talatona.
Este inquérito tinha como objectivo averiguar os actos do magistrado durante a fase de instrução preparatória, quando foi emitida a decisão de libertar o acusado sob termo de identidade e residência, o que levantou fortes suspeitas de actos de corrupção.
Na ocasião, o CSMJ destacou que, "após averiguar os actos praticados pelo magistrado", a comissão deliberou pela homologação da suspensão, sublinhando que a medida visava garantir "a transparência e a credibilidade do sistema de justiça".
Este assunto foi muito mediatizado na altura, com a sociedade a exigir justiça pela morte cidadã angolana, como noticiou o Novo Jornal e diversos órgãos de comunicação na época.
Segundo fontes policiais, após ser libertado da prisão, Mohamad Lakkis fugiu para parte incerta.
Segundo os familiares da vítima, esta decisão pôs em causa a realização de justiça porque sempre suspeitaram que o homem, sendo estrangeiro, poderia abandonar o País a qualquer momento, o que se cogita que terá acontecido.