Segundo o juiz presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, os dados estatísticos recolhidos durante os últimos três anos aconselham sobre a necessidade de o Tribunal da Relação de Luanda passar a receber causas que ocorram exclusivamente nas comarcas de Luanda, Viana, Belas, e mais tarde, os tribunais do Cazenga e do Cacuaco.

Conforme Joel Leonardo, o CSMJ tem conhecimento de que há uma crescente demanda nos Tribunais de Luanda (Ana Joaquina e Teixeira Duarte), e nas comarcas de Viana e de Belas, onde os cidadãos permanecem longas horas ou dias aglomerados em filas nas escadas ou nos corredores.

"Isso apela-nos a introduzir novas dinâmicas e estratégias operacionais, para um bom andamento dos processos, objectivando oferecermos aos cidadãos elevados níveis de organização e funcionamento dos tribunais", afimou.

Segundo o juiz presidente, é urgente a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação do Uíge para atender os processos de Malange, Kwanza Norte e Cabinda.

Joel Leonardo assegurou que caso os processos do Kwanza Norte, Malanje, Bengo e Cabinda continuem a vir para Luanda, repetir-se-á a situação caótica que existia no Tribunal Supremo, em 2015, cujos processos ficavam entre 5 a 15 nos gabinetes dos juízes conselheiros.

O presidente do CSMJ disse ainda que após a abertura do ano judicial, o Negage terá a sua comarca autónoma e que o mesmo acontecerá em relação à Mavinga, ao Luau e Cazombo, estes últimos tão breve quanto for possível, no quadro de ligeiras alterações que serão operadas no actual mapa judicial do País, no âmbito do surgimento de três novas províncias.