José Mateus Zecamutchima, que foi detido em Luanda, é acusado dos crimes de rebelião e associação de malfeitores após os confrontos que resultaram em seis mortes, segundo a versão oficial da polícia, mais de 20, de acordo com o Movimento e organizações da sociedade civil, no dia 30 de Janeiro, na vila mineira do Cafunfo, província da Lunda Norte.

"Zecamutchima tem de ser libertado imediatamente. Vamos convocar nos próximos dias uma manifestação na região leste de Angola para exigir a sua libertação", diz um comunicado do movimento salientando que o líder foi detido injustamente e ilegalmente.

"Queremos que a justiça se faça com isenção e celeridade e que todas as acusações que pendem sobre Zecamuchima sejam imediatamente retiradas e a sua liberdade inteiramente restabelecida", acrescenta a nota.

O "Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe" está preocupada ainda com o aumento das forças da ordem no Cafunfo, com um grande número de agentes mobilizados para vigiar a região, assim como outras medidas que visam "intimidar a população".

Ao Novo Jornal, o advogado de Zecamutchima, Salvador Freire dos Santos, manifestou preocupação com a demora na transferência de Zecamuchima para a província da Lunda Norte, onde vai continuar o processo de investigação sobre a sua alegada participação na "rebelião armada", conforme a acusação, uma manifestação pacífica, segundo o Movimento, do Cafunfo, na qual resultaram um número ainda por determinar de mortos.

Recorde-se que, como confirmou o Presidente da República na terça-feira, decorre um inquérito para determinar as circunstâncias em que ocorreram os graves incidentes de 30 de Janeiro.

"O mandado de detenção do Zecamuchima foi emitido pelo Magistrado do Ministério Público junto do SIC na província da Lunda Norte. Estou preocupado porque até aqui o homem não é transferido", lamentou Salvador Freire dos Santos.

O "Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe", que luta pela autonomia das Lundas, tem afirmado que a manifestação, apesar de proibida, foi pacífica e ninguém estava armado, acusando os efectivos da Polícia Nacional e as Forças Armadas (FAA) de "actos bárbaros" por terem disparado contra cidadãos indefesos.

"actos desumanos"

No seu discurso de terça-feira, na abertura do Conselho de Ministros, o Presidente João Lourenço abordou este assunto pela primeira vez, tendo condenado "todos os actos que visam dividir o Estado", sublinhando, mesmo antes do inquérito estar concluído e contrariando a versão do Movimento, da oposição e das organizações da sociedade civil, que se tratou de "uma rebelião armada" embora admita igualmente que alguns agentes da polícia terão praticado actos desumanos.

"O país foi surpreendido na madrugada do passado dia 30 de Janeiro com um acto de rebelião armada na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, protagonizado por um grupo de cidadãos nacionais e estrangeiros que atacaram, com armas de diferentes tipos, uma esquadra policial", disse.

Prosseguiu lamentando "a perda de vidas humanas 19 anos depois do calar definitivo das armas no país e do restabelecimento da paz e da reconciliação nacional entre os angolanos" e condenando "energicamente esta acção".

Desencorajou "a prática de todos aqueles actos que atentam contra a segurança e a soberania nacional, contra a Constituição e a lei, como a tentativa de divisão e desmembramento do território nacional".

E lembro o número 6 do artigo 5° da Constituição: "o território angolano é indivisível, inviolável e inalienável, sendo energicamente combatida qualquer acção de desmembramento ou de separação de suas parcelas, não podendo ser alienada parte alguma do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele o Estado exerce".

O Presidente da República criticou ainda "as vozes que se apressaram a condenar a Polícia Nacional que frustrou a acção criminosa e não os actores do atentado contra o Estado angolano".

"Para estas pessoas e organizações, criminosa é a Polícia porque, no seu entender, os que à madrugada atacaram com armas a esquadra policial são pacatos cidadãos que realizavam uma simples manifestação, reivindicando por melhores condições de vida. Entre elas (...) partidos políticos com assento parlamentar, cujos deputados juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição e a lei".

"Passado cerca de um mês desde esses tristes acontecimentos, aguardamos pelas conclusões do inquérito em curso e a responsabilização criminal dos agentes da Polícia Nacional que terão praticado actos considerados desumanos, desonrando a farda que envergam", continua o discurso, em que condena "veementemente esse tipo de práticas, que em nada dignificam a corporação".