O banco central anunciou que o Banco Mais e o Banco Postal de Angola não cumpriram a sua determinação, incluída num instrutivo de Fevereiro de 2018, que obrigava os bancos comerciais a proceder a um aumento de capital social de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas.

Face a este cenário, o BNA informou ainda que iniciou as tramitações legais para que sejam produzidas as declarações de falência destes dois bancos comerciais e que "a entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes".

Outras "obrigações ou direitos" destes dois bancos, como a "regularização da situação laboral dos seus colaboradores", terá idênticos procedimentos, embora os órgãos de direcção e administração devam manter-se, segundo ordens do BNA, à disposição da entidade liquidatária para garantir o encerramento ordeiro destes dois bancos.

Como recorda a Lusa, de acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.

Massano parece que estava a adivinhar

Esta decisão do BNA já estava a ser ponderada pela instituição e próprio Governador, José de Lima Massano, como o NJOnline noticiava a 20 de Outubro de 2018, antevia o encerramento de alguns bancos angolanos até ao final do ano, altura em que terminava o prazo para as instituições financeiras ajustarem os fundos próprios às novas exigências estabelecidas pelo banco central.

O capital social mínimo exigido aos bancos - que o BNA redefiniu no passado mês de Fevereiro, de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões Kwanzas - vai precipitar o desaparecimento de várias instituições financeiras, antecipava ainda José de Lima Massano.

"Alguns dos bancos vão desaparecer", projectava o governador do BNA, céptico em relação à capacidade de ajuste de parte das cerca de 30 instituições financeiras que actuam no mercado.

"Não acredito que sejam capazes de o fazer", previa o responsável, embora tenha proposto como alternativa, para aqueles bancos sem músculo financeiro para procederem ao aumento de capital até ao mínimo de 7,5 mil milhões Akz, que enveredassem pela fusão.

A decisão agora anunciada pelo BNA vem comprovar que as previsões de Massano estavam correctas e que pelo menos dois dos cerca de 30 bancos comerciais que integram o sector bancário angolano ficaram pelo caminho.

"Queremos um sistema financeiro robusto no país, e temos de garantir que, sobretudo no que diz respeito às regras externas, as pessoas se sintam seguras ao negociar com o sector bancário angolano", afirmava em Outubro o Governador do BNA ao jornal Financial Times.