Este acordo de financiamento, denominado Fase I do Programa de Eficiência e Expansão do Sector da Energia (PEESE I), vai ser celebrado entre Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD.

A ideia, de acordo com o decreto, é também reduzir "as perdas não técnicas" e "a dependência de subsídios do Estado", tendo em conta "os esforços do Executivo na manutenção da estabilidade macroeconómica e no lançamento das bases para reforçar o sistema de transmissão e distribuição de electricidade em Angola".

A Ministra das Finanças é autorizada, com poderes de subdelegar, a proceder à assinatura do referido Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação de Angola, determina o documento.