Vejamos o problema da ligação à rede eléctrica pública da empresa têxtil de Benguela, hoje alimentada por geradores, que para além de serem poluentes, são muito mais dispendiosos. Parece legítimo clarificar que a distribuição de electricidade aos consumidores é o negócio da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade-Empresa Pública (ENDE-EP), cuja lógica, é naturalmente, a satisfação da procura de energia eléctrica por parte dos clientes, e simultaneamente, a rentabilização da sua actividade, que, neste caso, não existindo disponibilidade financeira, para a satisfação dessa procura específica, consubstanciada nas linhas de transporte de electricidade, uma subestação ou de um transformador para a conversão de média para baixa tensão, investimento que vai incrementar a sua facturação anual, deve recorrer às instituições financeiras para obter financiamento para realizar o seu projecto de expansão da rede para um complexo industrial, que imagino deve andar a volta de 15 megawatts. Não será, então, justo questionar por que razão a ENDE-EP, não recorre à banca local para satisfazer essa procura, fundamentando com a facturação incremental e no consequente aumento lucro resultante da expansão da rede? Dei-me ao trabalho de consultar duas instituições financeiras bancárias, para saber se financiariam um projecto desta natureza. A resposta foi afirmativa, é negócio, certamente, dependeria da forma como a empresa pública fundamentasse essa necessidade de financiamento e demonstrar a viabilidade económica e financeira do projecto.
A electricidade e a água não são mercadorias comuns, porque satisfazem directamente as necessidades essenciais. Contudo, isso não significa que as empresas responsáveis pela sua distribuição possam ignorar custos, receitas, clientes, investimentos e sustentabilidade financeira. Uma empresa pública que não investe para atender uma indústria disposta a comprar o serviço, está simultaneamente, a perder receita e a impedir a criação de riqueza. O exemplo que descrevi neste texto, demonstra que, em Angola, algumas empresas prestadoras de serviços essenciais parecem actuar predominantemente segundo uma lógica unicamente administrativa: aguardam instruções, dotações orçamentais ou projectos públicos, mesmo quando existem clientes dispostos a pagar e oportunidades economicamente viáveis de expansão. Essa cultura reduz as receitas das próprias empresas, limita o crescimento industrial e transforma a insuficiência dos serviços públicos num obstáculo à diversificação da economia. A ENDE-EP e as Empresas Públicas de Água e Saneamento, possuem, formalmente, a responsabilidade não apenas de distribuir, mas também de comercializar electricidade e a água. Essas empresas dispõem de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Portanto, a lógica comercial não é incompatível com a sua natureza pública; pelo contrário, faz parte da sua própria missão institucional.
Vale enfatizar que é necessário evitar considerar que a electricidade e a água, fornecido por empresas públicas devem ser tratadas exclusivamente como negócios privados. A universalidade, a acessibilidade, a continuidade e a qualidade do serviço devem continuar a ser protegidas pelo Estado. Todavia, a missão social e a disciplina empresarial não são incompatíveis. Pelo contrário, uma empresa pública só consegue cumprir, de forma duradoura a sua missão social se facturar correctamente, cobrar pelos serviços que presta ou produtos que vende, reduzir perdas, conservar os equipamentos e realizar novos investimentos. A regulação angolana já reconhece essa dimensão: existem tarifas diferenciadas, receitas anuais requeridas, metodologias de projecção da procura e até modelos de planos de negócios para as empresas dos sectores de electricidade e água. Isso demonstra que a prestação de serviços públicos também pressupõe planeamento económico e financeiro. A finalidade de uma empresa pública não é maximizar o lucro a qualquer custo, mas também não se pode administrar permanentemente a escassez. Deve assegurar o serviço com eficiência e sustentabilidade, conciliando a sua função social com uma gestão empresarial responsável.
No caso específico da empresa benguelense, que há anos opera com geradores porque precisa de um investimento de cerca de um milhão de dólares para se ligar a rede eléctrica pública, e, desse modo, reduzir dois milhões de dólares americanos na sua estrutura de custos, é incompreensível, por duas razões: primeiro, porque o Estado fez avultado investimento nessa empresa no quadro da cooperação com o Japão (trata-se da antiga África Têxtil). Portanto, não percebo como é que o plano de investimento inicial não incluiu a ligação à rede eléctrica pública; em segundo lugar, sendo um negócio viável para a empresa pública de distribuição de electricidade, por que razão não recorre à banca para financiar a expansão da rede até à empresa têxtil, que em princípio vai resultar no incremento da sua receita? Vejamos a cadeia de implicações, quando a empresa distribuidora de electricidade recusa, adia ou burocratiza uma ligação economicamente viável, o prejuízo ultrapassa a receita que deixou de receber. A indústria afectada pode: i) adiar o investimento; ii) produzir abaixo da sua capacidade instalada; iii) recorrer a geradores que são mais caros (o que acontece neste caso); iv) aumentar os preços e, consequentemente, perder competitividade; e v) deixar de contratar trabalhadores. O Estado perde igualmente receitas fiscais, emprego, produção nacional e capacidade de substituir importações. Por isso, a electricidade não fornecida tem um efeito multiplicador negativo: a empresa pública deixa de facturar, a indústria deixa de produzir e o Estado deixa de arrecadar receitas fiscais. Por conseguinte, cada megawatt que não chega a uma unidade produtiva representa não apenas energia não vendida, mas produção, emprego e impostos que não foram criados. Esta analogia se estende igualmente às empresas de abastecimento de água, aos serviços de transporte de passageiros e a qualquer outro serviço público. .
A meu ver, o problema resulta de incentivos inadequados aos gestores. Se o desempenho dos gestores públicos for avaliado principalmente pelo cumprimento de procedimentos, pela execução de orientações superiores ou pela lealdade política, haverá pouco estímulo para procurar clientes, calcular retornos ou propor novos investimentos. A organização passa, assim, a considerar que investir é responsabilidade exclusiva do Estado e que o seu papel se limita a operar o que recebeu. Forma-se, deste modo, uma cultura administrativa: o cliente apresenta a sua necessidade, a empresa remete o processo, aguarda autorização e evita assumir riscos. A alternativa é criar uma cultura de gestão orientada para resultados. As empresas distribuidoras deveriam possuir unidades especializadas no atendimento aos grandes consumidores, capazes de: identificar projectos industriais; estudar rapidamente as necessidades de carga; calcular o investimento necessário; apresentar prazos e condições de ligação; propor modelos de comparticipação; acompanhar o cliente até ao início do fornecimento. Não se trata, necessariamente, de privatizar o serviço, mas de profissionalizar a sua gestão.
O caminho seria dar os seguintes passos: 1) Criar um balcão específico para clientes industriais - cada pedido deve receber uma avaliação técnica e financeira dentro de um prazo definido; 2) Disponibilizar opções de contratos de ligação comparticipada: quando a rede pública não puder suportar imediatamente o investimento, a empresa distribuidora e o cliente poderão partilhar os custos, mediante regras transparentes; 3) Adoptar planos de expansão orientados pela procura: os investimentos não devem depender apenas de decisões administrativas, mas também da localização de novos polos agrícolas, industriais e logísticos; 4) Estabelecer indicadores empresariais e sociais - os gestores devem ser avaliados pelo número de novas ligações, pelo volume de energia ou água facturada, pela redução das perdas, pela qualidade do serviço e pelo impacto sobre a actividade económica; 5) Assegurar autonomia acompanhada de responsabilização: as empresas públicas precisam de liberdade para aproveitar oportunidades economicamente justificadas, mas devem responder pelos custos, pelos prazos e pelos resultados; 6) Assegurar uma regulação equilibrada: o regulador deve proteger o consumidor e, simultaneamente, assegurar tarifas, subsídios explícitos e modelos de financiamento que permitam conservar e expandir as redes. Angola não poderá diversificar a economia se as empresas que fornecem electricidade, água e outros serviços essenciais se limitarem a administrar as infra-estruturas existentes. Elas devem antecipar a procura, procurar soluções de financiamento e transformar novos investimentos produtivos em novos clientes. A missão social não elimina a racionalidade económica: pelo contrário, exige-a.
Uma empresa pública financeiramente frágil, passiva e incapaz de investir acabará por prestar um serviço cada vez menos público, porque terá cada vez menos capacidade para chegar a mais cidadãos e empresas. Servir o público não significa ignorar o negócio; significa adoptar uma gestão economicamente sustentável para satisfazer, de forma mais eficiente, as necessidades da sociedade.
*Economista