Um despacho do Presidente da República, João Lourenço, que consta do Ofício n.º 1091/Gabinete do Chefe da Casa Civil do PR/013/2025, de 15 de Julho, orienta a desocupação do imóvel denominado "Edifício LAASP" e a sua entrega ao Ministério da Educação (MED). Precisamente três meses depois, em Outubro do ano passado, João Lourenço exarava o Despacho Presidencial n.º 274/25, de 14 de Outubro, em que reforça que o edifício da Liga Angolana da Amizade, Solidariedade e Paz (LAASP) fora afecto ao MED, para fins de transformação em estabelecimento escolar. A decisão, segundo João Lourenço, terá sido tomada "atendendo ao actual estado de degradação acentuada, desgaste estrutural e inadequações que comprometem a sua utilização segura e eficaz para fins pedagógicos", considerando ainda que a reabilitação da infra-estrutura "visa garantir a criação de condições adequadas para o acesso ao ensino de mais de mil alunos no próximo ano lectivo, redução do absentismo e do abandono escolar, e o alinhamento com os objectivos e metas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, no seu eixo estratégico de inclusão e desenvolvimento humanos", tendo no mesmo documento orientado a abertura do procedimento de contratação simplificada para a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas para a concepção e reabilitação integral do imóvel num valor de quase três milhões de dólares.

Em despacho datado de 06 de Fevereiro do corrente ano, a ministra das Finanças, Vera Daves, autoriza a directora nacional do Património do Estado, em representação do seu ministério, a outorgar o auto de afectação do imóvel ao MED. Alguns dias antes, a 28 de Janeiro, a Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE) enviava um ofício aos ocupantes do imóvel a solicitar-lhes a desocupação integral do mesmo, "devendo o prazo para cumprimento ser estabelecido em articulação com o Ministério da Educação. Depois segue a história e algumas "estórias" que são retratadas no Especial Informação desta edição do NJ .

De acordo com a DNPE, terão chegado até si graves denúncias de gestão danosa e irregularidades na rentabilização de um imóvel destinado a fins de interesse público, tendo exigido à LAASP documentos comprovativos dos contratos e de gestão de um bem que, no seu entendimento, é do Estado, mas que nunca obteve cooperação da LAASP, situação que terá contribuído para a decisão superior que foi agora tomada. Contactada pelo NJ, a LAASP reage e diz que o imóvel não pertence ao Estado e que é propriedade da Liga Nacional Africana, afirmando categoricamente que "o Estado não tem nenhuma autoridade sobre este imóvel" e tendo solicitado uma providência cautelar junto dos tribunais.

O que vamos ter aqui é uma batalha a decorrer nos tribunais. Uma batalha do Executivo de João Lourenço com uma instituições histórica e memória. Instituições que contribuíram para a Luta de Libertação Nacional e a conquista da Independência. Um facto interessante é que, nas celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, a Liga Nacional Africana foi condecorada com a Medalha da Liberdade, e todos os seus antigos directores foram também condecorados, e poucos meses depois, recebem daquele que o condecorou uma ordem de despejo. Surreal não? O colono reconheceu o trabalho da Liga Nacional Africana e ajudou-a a ter a sua sede nacional. Nós, 50 anos após a Independência Nacional, estamos a expulsar os nossos. Isso não é brincar com a história e o legado das pessoas? A História não vos absolverá.

O que acho é que deve imperar o bom senso, o equilíbrio entre o respeito pelas instituições e a necessidade de se colocaram crianças no sistema de ensino. Por que razão não se acautelou uma solução em que se podia manter a coabitação entre a Liga Nacional Africana e a escola ? Sempre foi assim desde a inauguração do edifício . Por que razão se chegou até este ponto? Pretende-se que a Liga Nacional Africana desocupe o imóvel e sem ter espaço para ficar? Acaba, assim, a sua história de forma tão indigna e desrespeitosa? Impõe-se aqui um dever de elementar cortesia, respeito e gratidão por uma casa e uma causa digna de ser preservada em memória de todos os angolanos, principalmente aqueles que contribuíram para a Luta de Libertação Nacional e a conquista da Independência. Se ele é o dono do poder, ele tem o ónus e o bónus da governação. Com o andar da carruagem, João Lourenço pode ficar na história como o Presidente que expulsou a Liga Nacional Africana da sua sede nacional, e isso não é bom.