A exemplo, em relação ao grupo de jovens angolanos que fora acusado de tentativa de golpe de Estado (por se encontrarem reunidos a ler livros) a arbitrariedade era tanta e visível que só pelo poder se podia impor tais acusações. Penso que foram os momentos mais conturbados da governação do Executivo anterior. Enfim, passou, valeu pela experiência colhida naquele período, hoje o Pais respira novos ares com um estilo de governação mais aberta que se mostra disposto a não mais cometer os erros do passado.

Com alguma satisfação, tomei conhecimento de que o Presidente da República receb alguns membros da sociedade civil organizada. Digo organizada porque foram convidados invidualidades em nome das organizações que representam a sociedade civil devidamente reconhecida pelo Estado. A sociedade civil nas democracias desempenha um papel de extrema importância pois actua como grupo de pressão, alertando o Governo sobre aquilo que não vai bem e, se quisermos, pode servir de elemento de fiscalização paralelamente ao papel dos parlamentares.

Um aspecto importante é o facto de que este sinal de abertura do titular do poder Executivo não deve ser confundido como um pacto de regime de não agressão pois a sociedade civil persegue interesses próprios. Com isto quero dizer que, embora haja boa vontade deste Executivo, se não vier a satisfazer os anseios da população terá claramente uma pronta resposta da sociedade civil.

Angola jamais será a mesma e cada dia acredito mais nisso. A verdade é que a história sempre nos mostrou que o diálogo é mais forte do que o barulho das armas. Nesta odisseia de transformações e mudança de paradigmas em que vivemos, transmite-nos confiança e nos faz acreditar num futuro promissor para esta nação que já suportou todos os dissabores.

Porquanto urge a necessidade para que os alicerces desta nova Angola que se quer construir seja firme, é necessário uma revisão constitucional de forma pontual, por forma a que os poderes hoje concentrados na figura do Presidente da República sejam distribuídos, lembrando que nos países mais desenvolvido há uma grande desconcentração de poderes. Ou seja, os poderes encontram-se repartidos entre instituições, onde os poderes instituídos fiscalizam-se e podem impugnar actos que possam ser lesivos a nação.

Os desafios que o actual Executivo tem pela frente são inúmeros, entre eles a verdadeira reconciliação nacional, a consolidação do processo democrático, a despartidarização do aparelho do Estado, e a reforma das instituições públicas com vista a se acabar com a burocracia entre outras. Só assim estarão criadas as condições necessárias para ver cumpridos as promessas da campanha eleitoral e do programa do partido.

Outra preocupação que alimenta os receios quanto à boa vontade do chefe do Executivo é o facto de o partido no poder há mais de 43 anos dar sinais de não estar a acompanhar o ritmo destas mudanças. Facto mesmo é que ainda é possível ver duas alas a favor da mudança e outra contra, o que alimenta ainda mais os receios. Daí a questão: Será João Lourenço mais forte do que o partido? Se a resposta for positiva então a ver vamos.

Espero que o partido no poder aprenda com os erros do passado e saiba aproveitar o actual contexto político para produzir reformas internas para estar preparado para a nova dinâmica política e social. Como ponto de partida, a alteração dos seus estatutos, que permitiria introduzir reformas do ponto de vista a aumentar a concorrência interna e promover o mérito, o debate e a competência ao invés do actual cenário de indicação. Urge fazer estas mudanças, à semelhança do que o partido fez no fim da guerra fria (mudança do socialismo para a economia de mercado) época em que em muitos casos se confundia com o próprio Estado. Mudou e conseguiu sobreviver sem perder o poder ou até mesmo, o controlo do aparelho do Estado. Bem-haja Angola, ciente de que o partido no poder, o seu presidente e a sociedade civil, perseguem o mesmo fim de ver os principais problemas da população resolvidos, bem como o crescimento desta nação.

Estanislau Domingos é advogado, professor universitário e consultor jurídico. Licenciado em Direito/Relações internacionais, tem também uma pós-graduação em Direito Autárquico e Finanças locais, a que junta a frequência do mestrado em Ciências Jurídico-económicas e Desenvolvimento