A grande novidade neste processo é que todos os juízes conselheiros em efectividade de funções podem concorrer ao cargo.

Anteriormente, apenas os presidentes das câmaras ou aqueles que já tinham desempenhado essas funções podiam concorrer.

Segundo a 8ª sessão extraordinária do plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), realizada na semana passada, ficou definido que são elegíveis para o cargo todos os juízes conselheiros em efectividade de funções.

As candidaturas deverão ser apresentadas mediante requerimento dirigido à comissão eleitoral, no prazo de dois dias úteis, ou seja, nos dias 31 de Agosto e 1 de Setembro.

Para o efeito, o candidato deverá apresentar cópia do Bilhete de Identidade, o termo de posse e o curriculum vitae.

A votação é secreta e exige um quórum de dois terços dos juízes conselheiros. O regulamento prevê, ainda, a possibilidade de votação antecipada por carta e, em caso de empate, prevalece a antiguidade na categoria.

Os três candidatos mais votados serão anunciados pela comissão eleitoral, após a homologação dos resultados pelo plenário do CSMJ.

A antiga vice-presidente Efigénia Clemente passou à condição de jubilada, conforme deliberação tomada pelo plenário do CSMJ durante a sua 7ª sessão extraordinária, realizada no dia 20 deste mês.

A decisão de cessação de funções foi tomada ao abrigo das disposições previstas na Constituição da República de Angola e no Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.