O documento, apreciado sexta-feira, 28, em Conselho de Ministros, tem como objectivo, segundo o Governo, regular a utilização, protecção e difusão das línguas nacionais de origem africana, integrando-os nos órgãos de Estado e na administração pública ao lado da língua portuguesa.

"O diploma enquadra o uso das línguas de Angola no Estado Democrático de Direito e pretende promover a unidade nacional sem desvalorizar a diversidade linguística e cultural que caracteriza a sociedade angolana".

A iniciativa surge num contexto de crescente valorização do património cultural nacional, de modo a conferir às línguas nacionais um papel relevante na preservação da identidade, na transmissão de conhecimentos e no reforço da coesão social.

A iniciativa confere às línguas nacionais um papel relevante na preservação da identidade, na transmissão de conhecimentos e no reforço da coesão social.

O linguista Ramos Aguinaldo Setula disse ao Novo Jornal que as línguas nacionais desempenham um papel fundamental na organização e no funcionamento do aparelho de Estado, especialmente em países com grande diversidade etnolinguística.

"A sua integração na administração pública afecta directamente a governação, a justiça e a coesão social", referiu, frisando que a medida permite que as populações rurais e periféricas participem activamente em debates, consultas públicas e processos eleitorais.

"Evita a exclusão social de comunidades linguísticas minoritárias ou historicamente marginalizadas", concluiu.