No documento enviado às redacções pelo gabinete de comunicação do MIREX é explicado que esta medida radical resulta de "denúncias provenientes de alguns serviços do Estado" e de subsequentes "acções inspectivas" que permitiram constatar "a existência de graves irregularidades e práticas ilícitas" no funcionamento dos espaços do Protocolo do Estado no Aeroporto 4 de Fevereiro.

Entre essas práticas irregulares estão o "acesso indevido de pessoas estranhas e a passagem de bens e mercadorias não autorizadas, envolvendo funcionários deste Departamento Ministerial".

"Avaliada a gravidade de tais actos, foram abertos processos disciplinares, com vista à responsabilização civil e criminal dos infractores", avança ainda o mesmo documento..

Face a este cenário o MIREX decidiu "suspender, com efeitos imediatos os funcionários do Protocolo Geral do Estado destacados naquelas unidades do Aeroporto e envolvidos nas acções denunciadas" e "remeter às competentes autoridades policiais e judiciais os respectivos processos, para que sejam tomadas as medidas adequadas".

Recorde-se que, segundo a legislação em vigor, estes espaços são para uso exclusivo de "entidades nacionais e estrangeiras" que cumpram os requisitos plasmados no Decreto Presidencial n.º230/11, de 23 de Agosto.