A primeira empreitada contempla a nova ponte sobre o Rio Dui, na Estrada Nacional (EN) 100 - troço Sumbe/ Lobito, na província do Kwanza-Sul, e vai custar 3,3 mil milhões de Kwanzas mais 82, 5 milhões kz destinados ao contrato de fiscalização. Já a segunda, sobre o Rio Uake, também na EN 100, e igualmente no troço Sumbe/ Lobito, está avaliada em 2,7 mil milhões, destinando o Presidente mais 67,5 milhões para superintendência das obras.

O procedimento de contratação emergencial é justificado no despacho presidencial com a necessidade de "evitar possíveis desastres em atenção à importância das pontes na ligação rodoviária interprovincial na região Sul do País, permitindo deste modo a circulação em segurança de pessoas e bens, assim como as trocas comerciais entre os operadores económicos".

No documento é explicado que as pontes sobre os rios Dui e Uake foram construídas há mais de 60 anos, "com um perfil de tabuleiro muito estreito, e até ao momento não sofreram nenhuma intervenção para reabilitação, alinhamento e alargamento do tabuleiro para que estejam na mesma dimensão do perfil da estrada".

"Tendo em conta que as enormes quedas pluviométricas na região ao longo dos anos têm vindo a causar uma erosão acelerada dos solos no local dos encontros e taludes que colocaram as pontes em risco de iminente desabamento, o que poderá originar a interrupção da circulação rodoviária nesse troço ou mesmo causar a perda de vidas humanas e viaturas que eventualmente estejam em cima do tabuleiro no momento de um presumível colapso", refere ainda o documento assinado pelo Chefe de Estado.

Ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração dos contratos.

A ministra das Finanças é autorizada a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIP).