O líder da UNITA, que discursava na abertura do ano político da sua organização, adiantou que no início deste ano de 2021, este é certamente o maior desafio para as lideranças: "o de deixar um legado de liberdade, de paz, de harmonia, de reconciliação e de desenvolvimento sócio-económico".
"As desigualdades da nossa sociedade são o produto de um sistema de governação clientelar que beneficiou uma elite restrita de famílias de um mesmo partido; consagrou a negação de direitos sociais e do desenvolvimento e faz do dia-a-dia dos angolanos, de cada jornada uma dura luta pela sobrevivência.", referiu.
"Como pode um homem de Estado dormir um bom sono, quando vive cercado pela miséria dos seus cidadãos? É normal um dirigente viver satisfeito, quando a maioria dos seus irmãos não tem duas refeições por dia garantidas?", questionou.
Segundo ele, "o Estado e o Governo devem combater a pobreza e a miséria e devem proporcionar uma sociedade que garanta as liberdades políticas, que garanta e defenda os direitos cívicos de todos os cidadãos; deve garantir os direitos sociais, o direito ao emprego, à habitação, à saúde, o acesso à água, à energia; as institucionalizações das autarquias constituem uma imposição constitucional".
Para o presidente da UNITA "a sua não institucionalização constitui uma violação da Constituição por omissão".
Referiu que a administração local autónoma será fonte de inovação e de dinamização da vida dos cidadãos em todas as suas vertentes.
"Nenhum partido deve destruir o sonho de uma Nação e nenhum cidadão livre e responsável deve aceitar e ser conivente com o atraso, o subdesenvolvimento, a pobreza e a violação à Lei mãe do seu País", sublinhou, salientando que, entre outros problemas que a Constituição de 2010 apresenta, está a necessidade de clarificação, literal, do poder fiscalizador do parlamento.
"A nossa Constituição diz que a Assembleia Nacional é um órgão de soberania, pelo que não pode em circunstância alguma ser limitada nas suas funções, o que tem vindo a ocorrer desde 2013. A transição na liderança do País nada alterou e os juízes do tribunal Constitucional não tiveram qualquer problema em votar um acordão que limita os poderes de fiscalização da Assembleia Nacional", acrescentou.
Adalberto Costa Júnior apontou o dedo ao abuso da contratação pública por ajustes directos e simplificados, dizendo que "em qualquer parte do mundo esta prática está enquadrada na promoção da corrupção", desafiando o Presidente a acabar "com este vício que tantos danos e prejuízos acarreta para o País".
Lembrou que o Grupo Parlamentar da UNITA remeteu à Assembleia Nacional a solicitação da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco de Poupança e Crédito e esta CPI está a levar o mesmo caminho e o mesmo tratamento de permanecer fechada a "sete chaves num qualquer armário da Assembleia Nacional".
"Assim, continuam a permanecer escondidos nos armários da AN as CPI solicitadas ao BESA, ao Fundo Soberano, à SONANGOL, à dívida pública! E porquê? Porque lá estão bem inscritos os nomes dos governantes envolvidos nos desvios do erário público, envolvidos em roubos e em crimes de peculato", acusou.
O presidente da UNITA apelou a mudanças e humildade, frisando que vão juntar esforços e abraçar em conjunto de caminhos que defendam o interesse nacional, "pondo de lado esses tremendos muros de protecção partidária que tantos danos causam ao País".
"Também o IGAE - Inspecção Geral da Administração do Estado deve apresentar o seu relatório publicamente, com verdade e transparência, resultando desse acto uma enorme acção reguladora com fortes efeitos pedagógicos. É urgente acabar com os protecionismos aos mais fortes e a justiça para os mais fracos", notou.
Sobre os órgãos de Defesa, Segurança e Informação do Estado, defendeu a revisão das leis que regem esses órgãos de maneira a torná-los efectivamente serviços públicos do Estado e não das maiorias que periodicamente governem o País.