"Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990 (não confundir data de assinatura com data de aprovação), pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional," lê-se na declaração saída daquela assembleia.
Angola esteve representada, naquele conselho, pelo Secretário de Estado da Cultura, à época, José Mateus de Adelino Peixoto.
A história do AO90 tem sido marcada pela polarização. No centro dessa divisão estão argumentos como a simplificação da escrita, a unidade da língua, a identidade cultural ou o modo como foi conduzida a reforma linguística.
O principal argumento a favor do AO90 é o de que iria reduzir as diferenças ortográficas entre os países lusófonos, facilitando a comunicação, o ensino da língua e a circulação de textos académicos, literários e administrativos. E ainda o de que daria maior projecção à língua portuguesa. Ou seja, uma ortografia unificada ajudaria a fortalecer o português como língua internacional, tornando-a mais acessível e competitiva num cenário global.
Por sua vez, os críticos do AO90 assinalam a perda da identidade cultural e etimológica. Retirar certas consoantes (exemplo: acção e ação) apaga, sublinham, vestígios etimológicos, dificultando, desse modo, o reconhecimento da origem das palavras. Apontam ainda uma falta de consenso e denunciam - até agora - uma imposição política, alegando que o AO90 não passou por um debate público amplo antes de ser assinado.
Na verdade, o tema da ortografia sempre foi polémico e de difícil consenso. Tal situação remonta a 1911, ano em que foi adoptada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.
Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objectivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, facto que levou mais tarde à Convenção Ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do Acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém, este Acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi adoptado em Portugal, mas não no Brasil.
Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos.
No sentido de as reduzir, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 1975 um novo projecto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões de ordem política, sobretudo vigentes em Portugal. E é neste contexto que surge o encontro do Rio de Janeiro, em Maio de 1986, e no qual, se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não ape- nas de Portugal e do Brasil, mas também dos cinco novos países africanos lusófonos, entretanto emergidos da descolonização portuguesa.
O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reacção polémica contra ele movida sobretudo em Portugal.
Por fim, em 1990 Academia das Ciências de Lisboa convoca um novo encontro juntando uma Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Academias de Portugal e do Brasil elaboram a base do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Documento prevê a sua implementação em toda a Lusofonia no início de 1994, após depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português. Como já referido, assinado em 16 de Dezembro de 1990, em Lisboa, o Acordo viria a ser aprovado no Brasil apenas em 1995.
Angola continua à margem deste acordo, por resistência ou isolamento. Um problema que merece ser tratado com prioridade por parte de quem decide.

*Mestre em Linguística pela Universidade Agostinho Neto