Na ordem de precedências das entidades que participam em cerimónias oficiais, aprovada hoje, destacam-se em primeira linha o Presidente da República, seguido do presidente da Assembleia Nacional e dos juízes presidentes dos tribunais Supremo e Constitucional.
O diploma estabelece ainda uma arrumação de precedências por grupos de entidades, nomeadamente entre parlamentares, órgãos do poder judicial, membros do Governo, e serviços de apoio ao Presidente da República.
Estabelece o mesmo arranjo em relação a representantes oficiais, membros do corpo diplomático acreditado no País.
Ao justificar a abstenção da UNITA, a segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar do partido, Mihaela Webba, disse que a Proposta de Lei das Precedências e do Protocolo do Estado ofusca várias figuras importantes no País.
"Na especialidade, o Grupo Parlamentar da UNITA vai apresentar subsídios importantes para a melhoria da Proposta de Lei", prometeu.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse aos deputados que "a presente Lei harmoniza sobre a hierarquia e o relacionamento protocolar das altas entidades públicas.