Segundo o programa a que o Novo Jornal teve acesso, no dia 07 de Dezembro a 3ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional vai discutir e votar o pedido de autorização legislativa, que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.

O Plenário vai, igualmente, debruçar-se sobre a discussão e votação, na generalidade, das propostas de Lei sobre o Regime Jurídico dos Fundos Públicos, Mineração em Criptomoedas e outros Activos Virtuais; Actividades de Jogos; Mediação de Seguros e Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.

A pedido do Grupo Parlamentar da UNITA, o Plenário vai ainda proceder à movimentação de deputados.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 estima receitas e despesas em 24,7 biliões de kwanzas.

Na proposta, o Executivo espera que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final de próximo ano.

As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas com base no preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.

O aumento salarial da função pública em 5%, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024, foram também anunciadas p