Segundo a UNITA, o aumento acordado entre o Governo e os sindicatos já foi aprovado pela Assembleia Nacional, em sede da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025, a 12 de Dezembro de 2024, e, por isso, "não há, na Assembleia Nacional, absolutamente nada pendente que condicione a execução do Orçamento Geral do Estado para 2025".

Esta força política diz-se surpreendida pelas razões invocadas pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, que afirmou que o reajuste salarial de 25% na Função Pública só irá ocorrer ao longo do primeiro trimestre deste ano por falta de aprovação do pacote legislativo salarial pelo Parlamento.

O Executivo sustenta que o processo em curso de actualização salarial tem procedência lógica de passos que condicionam, imediatamente, a sua implementação.

"A nossa expectativa é que tudo isso fique fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de diligências que devem ser tomadas", assegurou o secretário de Estado, salientando que o processo legislativo tem o seu ritual próprio, que obedece a fases concretas.

Pedro Filipe realçou que o passo subsequente é a solicitação, à Assembleia Nacional, do pedido de autorização legislativo para o efeito.

Segundo Pedro Filipe, uma vez solicitada e concedida a autorização, o Conselho de Ministros deverá, em princípio, formalizar e apreciar a deliberação para posterior aprovação em Diário da República.

"Só desta forma o MAPTSS, o Ministério das Finanças e outros órgãos estarão em condições de praticar este aumento", frisou.

Entretanto, a UNITA diz que não há, na Assembleia Nacional, absolutamente nada pendente que condicione a execução do OGE 2025.

"Estamos em 2025 e a administração do Estado está em pleno funcionamento, o Presidente da República está em funções, os contratos estão a ser firmados, os ministros estão a viajar e os governantes estão a gastar dinheiro público, executando o mesmo orçamento já aprovado pela Assembleia Nacional. O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Titular do Poder Executivo a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, sem receio de partilhar com os cidadãos as dificuldades reais de tesouraria que o Governo enfrenta, se estas foram de facto as causas reais da não execução do aumento acordado e já aprovado pela Assembleia Nacional", diz o partido do "Galo Negro" em comunicado.

Para o Grupo Parlamentar da UNITA, este quadro é revelador da crise de gestão de tesouraria que o País vive. O partido diz-se disponível para facilitar um diálogo construtivo que salvaguarde o pagamento do aumento de 25% já acordado com os trabalhadores em Maio de 2024.

Entretanto, o Novo Jornal soube que as centrais sindicais irão esta semana marcar posição face à decisão do Executivo da não execução do aumento salarial.