Estes processos estão relacionados com a apropriação pública dos meios motorizados e os milhões de litros de produtos petrolíferos que se encontram na esfera das autoridades policias, após a sua apreensão.

A Polícia Nacional e o Ministério Público (MP) querem que o tribunal julgue perdidos estes meios a favor do Estado e entregues às forças de defesa e segurança destacadas em diversos postos fronteiriços do país, para que os resultados do combate ao contrabando de combustível sejam visíveis.

O "juiz itinerante" é recrutado entre os juízes dos tribunais superiores e inferiores, e outras câmaras, com reduzida carga de processos para conferir celeridade à justiça.

Segundo o CSMJ, a designação destes juízes aconteceu na sequência da constituição da Comissão Técnica Para Identificação de Matéria de Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP), criada por deliberação dos titulares dos órgãos que intervêm na administração da justiça, e que fez visitas de constatação aos locais onde se encontram apreendidos os produtos e meios utilizados no contrabando de combustível.

Entretanto, o Novo Jornal soube que estes juízes vão trabalhar especificamente nos casos de contrabando de produtos petrolíferos, e dar maior celeridade aos processos pendentes dos milhões de litros de combustível que se encontram aprendidos nas unidades policiais.

Conforme o CSMJ, os registos referentes ao volume processual sobre contrabando de combustíveis apontam para a tramitação de 111 processos no Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, e 17 processos no Tribunal da Comarca do Soyo.

Ao accionar a figura do juiz "itinerante", o CSMJ dá cumprimento a uma promessa feita pelo juiz presidente deste órgão, Joel Leonardo, durante o seu discurso na abertura do ano judicial.

O contrabando de combustível causou prejuízos aos cofres do Estado que ascendem a mais de mil milhões de kwanzas, de Janeiro a Novembro de 2024, e continua a liderar a lista dos principais crimes que ocorrem ao longo das fronteiras de Angola.