Com esta alteração diminui consideravelmente a carga burocrática cuja forma mais visível é a extinção do modelo actual, que contempla um NIF para pessoas singulares, de Tipo 1, outro para as pessoas que exercem actividade económica, de Tipo 2, mais outro para empresas sujeitas a imposto industrial, de Tipo5, e ainda de Tipo 7, para entidades isentas do imposto industrial.
A existência de um NIF único, entre outras vantagens para a AGT poder melhor controlar as faltas relacionadas com o pagamento de impostos, permite, como sublinhou esta semana, em Luanda, o director de Cadastro e Arrecadação da AGT, a melhor organização e estruturação na análise e recolha de dados referentes aos contribuintes.
Shinya Jordão, falando sobre o processo de implementação destas mudanças no fisco nacional, explicou, citado pela Angop, que entre Outubro e Dezembro próximos, este processo vai incider primeiro sobre os contribuintes do Tipo 1, referentes ao grupo de pessoas singulares com e sem actividade comercial.
A seguir, a partir de Janeiro de 2019, as alterações vão abranger as empresas colectivas e, assim sucessivamente ate que o processo esteja integralmente concluído e tenha abrangido os actuais cinco milhões de contribuintes que deverão ser substancialmente reduzidos, vistos que muitos NIFs actualmente são pertença da mesma pessoa.
Processo esse que consiste em alterações no NIF que passam pela retirada, no caso dos cidadãos nacionais, na substituição do primeiro algarismo, que é um "1" por um "0" e o último dígito desaparece, passando, dessa forma a coincidir integralmente com o Bilhete de Identidade, dando corpo ao exigido pelo Decreto Executivo 36/17, de 27 de Julho, que acaba com as situações em que uma única pessoa podia ter vários NIFs.
Este procedimento, segundo o director de Cadastro e Arrecadação da AGT, vai representar uma grande economia de esforço, bastando para isso ter em conta que a AGT fica imediatamente a saber com quem está a lidar através do NIF mesmo que essa pessoa tenha diversas actividades económicas que, até aqui, lhe exigia possuir vários NIFs.
E, para alem disso, sublinhou ainda Shinya Jordão, vai ajudar a AGT a efectuar projecções mais realistas para a arrecadação de receitas.