Numa altura em que esse rigor permite regressar à órbita lunar com precisão quase cirúrgica, em Angola, a equipa económica do Presidente João Lourenço parece ter desenvolvido a sua própria versão do calculus aplicado ao desenvolvimento. Uma versão onde os limites raramente convergem e as integrais acumulam promessas com notável generosidade. À medida que o "limite" de 2027 se aproxima, intensifica-se o uso das "derivadas", produzindo taxas de crescimento e indicadores que impressionariam qualquer organismo internacional. O problema surge na "integral": quando se acumulam os resultados económicos e sociais ao longo do tempo, estes divergem de forma persistente da narrativa optimista. Que o digam os cidadãos afectados pelas recentes chuvas em Luanda e, de forma ainda mais evidente, em Benguela, onde a realidade acumulada expõe, sem margem para interpretação criativa, a distância entre os números e a vida concreta. É neste contraste que se enquadra a análise da execução do OGE 2025.

Ora vejamos,
Em termos globais, conforme o Relatório de Execução do OGE 2025, aprovado em março de 2026 pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, sob presidência de João Lourenço, a receita total arrecadada atingiu cerca de Kz 31,69 biliões, com destaque para as receitas petrolíferas e Kz 12,96 biliões a receitas de capital, maioritariamente associadas a endividamento externo. Do lado da despesa, a execução acumulada ascendeu a aproximadamente Kz 32,84 biliões. Entre as principais rubricas destacam-se os juros da dívida (cerca de Kz 5,04 biliões), as despesas com pessoal (Kz 4,11 biliões), bens e serviços (aproximadamente Kz 4,27 biliões), transferências e subsídios (Kz 1,26 biliões), bem como o investimento público, que atingiu cerca de Kz 6,83 biliões. O saldo orçamental acumulado evidencia, assim, um défice, resultante de uma despesa total ligeiramente superior à receita arrecadada no período.
Em contraste com os dados oficiais agregados do relatório, a análise construída a partir da soma dos quatro relatórios trimestrais aprovados revela um quadro com nuances relevantes, que exige uma leitura mais cuidada. Por um lado, confirma-se o peso determinante da receita petrolífera e, sobretudo, do financiamento externo na sustentação da receita total. Por outro, evidencia-se também a pressão significativa do lado da despesa, em particular associada ao serviço da dívida e à execução de despesas de capital. Ainda assim, deste exercício comparativo emergem dois pontos que merecem particular atenção.
Primeiro, observa-se um aumento muito expressivo da arrecadação da receita petrolífera no IV trimestre, que atinge cerca de USD 4,7 mil milhões, que representa aproximadamente 40% do total anual de USD 12,1 mil milhões, sem que tal evolução seja compatível com os fundamentos do sector ou com a informação pública disponível. O próprio Relatório de Execução procura justificar este desempenho referindo que "as Receitas Petrolíferas registaram um aumento acima de 100% face ao período homólogo, justificado sobretudo pelo impacto da taxa de câmbio e pelo processo de compensação fiscal no sector petrolífero, durante o IV trimestre". Ainda assim, esta explicação levanta mais questões do que respostas uma vez que a depreciação cambial observada no período foi marginal, logo, incapaz de gerar um efeito desta magnitude, e um processo de compensação fiscal com tal dimensão seria, no mínimo, extraordinário e exigiria divulgação detalhada. Acresce que, no mesmo período, a produção se manteve praticamente estável, o preço médio de exportação diminuiu e o valor das exportações também recuou. Estes factores deveriam traduzir-se numa redução da receita. O desfasamento observado não é marginal nem técnico: é material e estrutural. Há, portanto, algo fundamentalmente errado nestes valores.
Segundo, destaca-se a forte concentração da receita de financiamento externo no IV trimestre, que ascende a cerca de USD 6,7 mil milhões, representando aproximadamente 64% do total anual. Mesmo considerando a emissão de Eurobonds no valor de USD 2,5 mil milhões, permanece por explicar uma diferença substancial, sem correspondência em operações publicamente conhecidas nem na dinâmica habitual de financiamento do Tesouro. Ao conjugar este excesso de financiamento externo face aos Eurobonds com o aumento anómalo da receita petrolífera relativamente ao trimestre anterior, obtém-se uma estimativa conservadora de um desvio agregado acima de USD 5 mil milhões. Trata-se de um montante de dimensão tal que não pode ser razoavelmente atribuído a efeitos residuais, ajustamentos técnicos ou simples flutuações temporais. A ausência de uma explicação clara e detalhada para estas discrepâncias compromete, de forma material, a leitura rigorosa e a credibilidade da execução orçamental.
Aqui, a metáfora do calculus impõe-se quase naturalmente: as "derivadas", traduzidas nos fluxos trimestrais, exibem variações abruptas e surpreendentes. No entanto, quando se tenta proceder à "integral", isto é, à reconciliação consistente ao longo do tempo, surgem descontinuidades que não constam do manual. Não se trata de meros detalhes técnicos: estas divergências e omissões têm impacto material na leitura da execução do OGE, podendo alterar de forma significativa a interpretação sobre a origem das receitas e a sustentabilidade das finanças públicas. Pasme-se!
Por outro lado, os números do relatório revelam também algumas inconsistências relevantes do ponto de vista do comportamento e funcionamento dos mercados. A receita não-petrolífera atingiu cerca de 86% do valor aprovado, enquanto a captação de financiamento interno ficou significativamente aquém do previsto, fixando-se em cerca de 45% do montante aprovado. Ora, num contexto em que a arrecadação fiscal demonstra alguma resiliência, seria expectável, ceteris paribus, uma maior capacidade de mobilização de poupança interna por parte do Tesouro. Esta divergência sugere constrangimentos ao nível da liquidez do sistema financeiro nacional, alterações nas preferências dos investidores ou uma crescente dependência do financiamento externo.
Importa recordar que já havíamos alertado, em análises anteriores, para o facto de os bancos nacionais apresentarem uma elevada exposição à dívida soberana nos seus balanços. Dito de forma menos fina, a banca nacional parece já ter integrado uma quantidade apreciável de "risco soberano" nas suas carteiras, limitando a sua capacidade de continuar a financiar o Tesouro com o mesmo entusiasmo. E é aqui que a metáfora do calculus volta a revelar-se útil: as "derivadas" do financiamento interno mostram uma clara desaceleração, enquanto a função do financiamento externo cresce quase por compensação, como se o sistema procurasse um novo ponto de equilíbrio. O problema é que essa "integral" ocorre num contexto internacional tudo menos benigno.
De facto, as pressões inflacionistas globais, alimentadas pelas tensões geopolíticas no Golfo Pérsico, em particular pelas disrupções no Estreito de Ormuz, aumentam a probabilidade de subida das taxas de juro nas principais economias avançadas, particularmente no Estados Unidos, Reino Unido e Zona Euro. Neste enquadramento, a maior dependência de financiamento externo expõe as finanças públicas a um risco acrescido de refinanciamento, precisamente num momento em que o custo do dinheiro tende a subir. Trata-se, portanto, de um daqueles casos em que a função parece estável no curto prazo, mas cuja segunda derivada pode revelar-se menos confortável.
Por fim, impõe-se reiterar a urgência de uma reestruturação da carteira da dívida pública para a criação de espaço orçamental efectivo. Esse espaço deve ser canalizado para uma política social mais consequente, centrada no fortalecimento do capital humano e no apoio directo à produção nacional, em particular às pequenas e médias empresas, que continuam a operar num ambiente adverso e com acesso limitado ao crédito. Ademais, exige-se maior rigor e seriedade por parte da Equipa Económica do Presidente João Lourenço na elaboração de relatórios cuja consistência interna e alinhamento com os fundamentos constituem condição mínima para a credibilidade do Executivo, sobretudo quando persistem indícios de apresentação selectiva ou pouco transparente dos números. Porque, tal como na engenharia que permite levar uma missão à órbita lunar, não é a retórica que garante o sucesso, mas a precisão. Como referiu Marie Curie (1867-1934), cientista polaca naturalizada francesa, pioneira na investigação da radioactividade e vencedora do Prémio Nobel da Física (1903) e da Química (1911), "Nothing in life is to be feared, it is only to be understood". E compreender, neste contexto, começa por algo elementar: respeitar os factos. Porque quando os números deixam de reflectir a realidade, deixam também de servir o país. E quando isso acontece, já não estamos perante um problema técnico, mas sim perante uma falha de responsabilidade pública.n

Professor Auxiliar de Economia e Investigador
Business and Economic School - ISG


Bibliografia
• Ministério das Finanças de Angola, Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado: IV Trimestre de 2025, Março, 2026