É certo que, num primeiro momento, os primeiros intervenientes na contenção da crise foram os militares das Forças Nacional de Defesa da África do Sul (South African Nationa l Defence Force - SANDF), ou não fosse este pequeno reino um território encravado na República da África do Sul e que qualquer distúrbio político no reino de Sua Majestade, David Mohato Bereng Seeiso, ou Letsie III, poderia pôr em causa a já então difícil situação política e institucional de Jacob Zuma, à época o presidente em exercício da SADC.
O segundo momento, ocorreu quando Zuma, temendo ser acusado de intervenção armada num outro país e sem, até então, ter sido pedido pelo governo de Maseru (capital soto) qualquer tipo de interferência armada não requerida, em total conflito com as regras de Defesa a e Segurança quer da União Africana, quer da SADC, contactou João Lourenço, presidente em exercício da OPDS para que fosse providenciada e, caso disso, criada no âmbito deste órgão da SADC, uma força de prevenção e intervenção para impedir que a crise resvalasse em mais uma situação crítica, semelhantes a outras situações já ocorridas no passado e que tudo parecia indicar estar a se desenvolver: posicionamento de facções rivais para a tomada do poder no reino de Letsie III.
Do pronto contacto destes dois estadistas com os seus colegas regionais, e de acordo e legitimação com o Governo de Maseru, saiu, como se sabe, uma força preventiva denominada Missão de Prevenção da SADC para o Lesoto (Preventive Mission in the Kingdom of Lesotho - SAPMIL) liderada por Angola.
De registar que a SAPMIL foi aprovada em 15 de Setembro de 2017, na Cimeira da Dupla Troika da SADC (ou Double Troika Summit (DTS) - Zuma, como presidente da SADC e uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC - na prática faziam parte desta Cúpula, Angola, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia e Zâmbia, reunidos na África do Sul, criou a Dupla Troika).
Cumpriam-se assim, os regulamentos dos dois órgãos de Defesa e Segurança da União Africana e da SADC, ainda que, sublinhe-se, o contingente militar da SAPMIL não esteja enquadrado pela estrutura política das ASF (African Standby Force Policy Framewor), ou seja pelas forças de intervenção rápida da União Africana que, no caso da SADC, seria a SADC Brigade - SADC Stand-by Force), mas tão-somente uma força de prevenção e estabilização política, militar e social.
Compreende-se que Angola, no caso João Lourenço, enquanto presidente em exercício da OPDS, tenha aceite e acordado com Zuma, o presidente em exercício da SADC, a criação desta força preventiva para resolver, no imediato, uma situação que poderia ter consequências político-militares na região. Mas também porque Angola detinha - detém - a liderança da OPDS deveria ter, tão célere quanto possível convocar uma reunião da SADC-SF para legitimar e colocar sob a sua supervisão a SAPMIL.
Nesta matéria, a entidade responsável, é a OPDS e não a estrutura política da SADC; ou seja, é Angola quem deve deter a responsabilidade e o reconhecimento da liderança e não a África do Sul. E esse reconhecimento veio agora a ser dado a Luanda pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Lesoto.
Mas Angola também não pode esquecer - e por isso já deveria ter convocado uma Cimeira no âmbito da SADC-SF - que tem responsabilidades no seio da Defesa e Segurança continental (Conselho de Paz e Segurança da União Africana - CPSUA), até porque tem assento e é parte-integrante em duas brigadas das ASF (seja na SADC Brigade, como na ECCAS Standby Force, ou FOMAC - Force Multinationale de l"Afrique Centrale) além de ser uma importante nação-parceira no âmbito das nações africanas parceiras das African partner nation"s (APN) com a AFRICOM1 para a Defesa e Segurança em África.
Temos de nos afirmar como aquilo que somos, um Estado com responsabilidades ao nível de uma potência regional.
Eugénio Costa Almeida é investigador do Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) e pós-doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (FSC-UAN)
Este artigo foi publicado na edição n.º523 do Novo Jornal, publicada a 2 de Março