A posição foi sustentada pela bastonária da OMVA, Carla Fernandes, recebida quinta-feira, 20, no Parlamento, pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca.

Segundo a responsável, o diploma vai definir regras claras para o exercício da profissão no sector público e privado e condicionar a actividade à apresentação de cédula profissional emitida pela Ordem, garantindo que apenas profissionais habilitados exerçam a medicina veterinária.

A responsável defendeu também que as normas devem estabelecer procedimentos ao longo de toda a cadeia de produção animal - produção, transporte, abate ou desmanche e comercialização de animais e produtos de origem animal.

O novo pacote legislativo deve, igualmente, contemplar normas de protecção e bem-estar animal, incluindo mecanismos para responsabilizar autores de maus-tratos.

Por outro lado, a bastonária alertou para os desafios da formação, lembrando que Angola dispõe de apenas uma instituição de ensino superior na área, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade José Eduardo dos Santos.

A OMVA aponta ainda a existência de matadouros clandestinos como uma preocupação, sustentando o reforço da fiscalização e da sensibilização da população para os riscos do consumo de carne sem inspecção sanitária, e apela ao envolvimento activo dos consumidores na rejeição de produtos sem garantias de qualidade e segurança.