As manifestações e debates organizados nas últimas semanas pela sociedade civil, reclamando o direito de contribuir para a lei sobre o repatriamento de capitais, tiverem eco na Assembleia Nacional.
"Precisamos alargar a discussão e depois aprovar o diploma que for considerado o mais ajustado", reconheceu ontem, 9, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, à saída da conferência de líderes para aprovação da agenda de trabalhos da 8.ª reunião plenária ordinária, marcada para o dia 19 deste mês.
O responsável lembrou que sobre a mesa estão duas propostas: "a do Presidente da República e a do grupo parlamentar da UNITA, que são diplomas que, em princípio, não tem pontos comuns".
Em traços gerais, a proposta do titular do poder Executivo prevê que o repatriamento dos fundos se faça para uma conta dos seus titulares, tenham ou não sido retirados do país de forma ilícita, enquanto a UNITA defende que 45% do valores que saíram de forma irregular de Angola devem ser entregues ao Estado.
Ao desencontro entre as posições do partido maioritário e da principal força da oposição junta-se agora a perspectiva da sociedade civil, que tem contestado o que descreve como uma "amnistia" para crimes económicos.
O protesto, que já deu origem a uma manifestação, ganhou forma através de uma petição pública enviada ao Parlamento e subscrita por mais de 300 pessoas.
No apelo aos deputados, os cidadãos solicitavam "uma ampla auscultação dos cidadãos" para aferição de "qual é, de entre os vários mecanismos disponíveis para garantir o repatriamento de capitais, o mais justo".
Segundo Laura Macedo, que se tornou um dos rostos desse movimento, "a proposta de lei pretende transformar os ladrões do erário público em patrões".
Em entrevista ao Novo Jornal, publicada no passado mês de Março, a activista defendeu que avançar com esta iniciativa legislativa equivale a aceitar que "quem usurpou o dinheiro destinado à Saúde para todos, à escola para todos, às estradas para todos...é que vai continuar a beneficiar de bem-estar e boa vida, subordinando toda uma população que até agora foi completamente abandonada, e aparecendo como o salvador da Pátria".