Observando o cenário em que se encontram as nossas finanças públicas, independentemente das reformas que se venham a empreender, sou de opinião que uma maior abertura do processo orçamental é essencial, não apenas porque aumenta o desempenho dos gestores públicos, mas também facilita a correcção das falhas que se verificam na dinâmica de relação entre governantes e governados. Por isso, não deixam de ter razão todas as pessoas que erguem a sua voz para exigir que o Executivo Angolano seja mais transparente, mais aberto, mais inclusivo e mais responsável, na forma como gere os recursos públicos, com particular destaque para o Orçamento Geral do Estado, ao longo de todo o seu ciclo.
Embora passe desapercebido para muitos dos nossos concidadãos, a recente edição do Inquérito ,Sobre o Orçamento Aberto , referente ao ano de 2023 - o nono, desde 2006 - continua a colocar em evidência , após vários anos, que os desafios ligados à transparência, participação e controlo do Orçamento Geral do Estado , em Angola estão longe de serem superados. Sem que estes desafios sejam superados, é justo esperarem-se resultados diferentes, dos que assistimos ,em matéria de desenvolvimento económico e social?
Em face do cenário económico e social vigente no país, muitos consideram que as únicas razões , pelas quais a economia Angolana não atinge os níveis que todos desejam, prende-se simplesmente com aspectos ligados à pandemia, à inflação , à redução dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, ao aumento da dívida e aos efeitos crescentes das alterações climáticas. Claro, que tudo isto tem contribuído negativamente, mas não podemos deixar de reconhecer que problemas, como a falta de transparência, as escassas oportunidades de participação pública e os fracos mecanismos de controlo do Orçamento Geral do Estado e outras políticas públicas conduziram-nos enquanto país, a muitos fracassos, insucessos e contribuem para os retrocessos que temos vindo a assistir, em matéria de desenvolvimento humano.
Segundo diversos pesquisadores nacionais e internacionais, a nível de Angola, o contrato social, que vincula os governantes aos seus cidadãos é ainda frágil, o que faz com que milhões de pessoas em todo o país perdem a confiança na capacidade dos seus governantes serem bem sucedidos nos esforços que empreendem para enfrentarem os desafios, com que se deparam no dia a dia.
Tendo em vista esta constatação , a forma como em nosso nome o Executivo Angolano arrecada e gere as despesas e receitas do Orçamento Geral do Estado para responder aos desafios urgentes que enfrentam sectores como a saúde, educação, agricultura e tantos outros é uma questão que deveria merecer a participação dos cidadãos.
E,participar, significa ter acesso à informação, de maneira oportuna, nos formatos adequados sem quaisqueres restrições ou constragimentos, dispor de mecanismos funcionais, que permitem fazer ouvir a sua voz, quer seja para reclamar, sugerir ou manifestar a sua opinião,em relação às decisões tomadas, sem nos esquecermos das oportunidades para poderem, de forma cívica monitorar o exercício de implementação do Orçamento e porque não, exercer um certo controlo social.
Muito se tem falado acerca dos benefícios que uma maior abertura em sede do Orçamento Geral do Estado podem significar, estes são incomensuráveis e vão desde melhorias concretas, ao nível da transparencia e da afectação de verbas, até efeitos como a redução dos custos dos investimentos públicos, melhor gestão da dívida pública e o aumento de receitas. Será que todos os governantes acreditam no poder transformador, que orçamentos e políticas públicas implementados , de forma transparente, participativa e responsável propiciam? Ha ao nível dos detentores de poder quem ainda possui dúvidas de que , permitir que o cidadão participe nas decisões relacionadas com as políticas e orçamentos públicos, reforça a confiança deste, na sua capacidade de fornecer, o que as pessoas precisam para melhorar o seu bem-estar?

*Coordenador OPSA