Para prover o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Supremo, o Presidente da República designou Anabela Couto de Castro Valente, António Fernando Neto da Costa, Artur Domingos Gunza, Inácio Paixão, Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro, Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão, Pedro Nazaré Pascoal e Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.

A composição do Tribunal Supremo, instância judicial superior da jurisdição comum, conta com 31 juízes conselheiros, com base na alteração da Proposta de Lei Orgânica aprovadaem 2021 pelos deputados à Assembleia Nacional.

Num outro decreto o Chefe de Estado exonerou Francisco João de Carvalho Neto do cargo de secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, nomeando como substituto Edilson Paulo Agostinho.

João Lourenço exonerou igualmente, por conveniência de serviço, António Fernando Neto da Costa, do cargo de secretário adjunto do Conselho de Ministros, escolhendo, para o seu lugar, José Maria Varela Gomes Borges.