O Presidente da República acabou de assinar um decreto em que autoriza a despesa e formaliza a abertura de um procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a adjudicação de um contrato para a reabilitação e apetrechamento da antiga Assembleia Nacional - Palácio da Música e Teatro de Luanda, no valor global de 85 milhões USD.

Para a prestação de serviços de fiscalização da empreitada são aprovados, no mesmo decreto, 3,390 milhões USD.

Ao ministro da Cultura, Turismo e Ambiente é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, nomeadamente para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.

A ministra das Finanças é autorizada a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos.

O velho edifício da Assembleia Nacional foi erguido no tempo colonial, altura em que funcionava como cinema-teatro "Restauração", e, desde a proclamação da Independência, a 11 de Novembro de 1975 converteu-se no Palácio dos Congressos e sede da Assembleia Nacional. Foi esvaziado de funções em 2015.