A justificação para a escolha do ajuste directo, segundo o Chefe de Estado, é "a necessidade um procedimento de contratação pública célere e desconcentrado para a materialização da empreitada para a electrização rural e local do Centro de Produção Agro-Industrial (cereais, feijão e tubérculos) na comuna de Samba Lucala e zonas vizinhas, na modalidade chave na mão".

A competência para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração dos contratos, incluindo a sua assinatura, foi conferida ao governador provincial.

O Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários, e acompanhamento da implementação do contrato, determina ainda o despacho presidencial 34/22.