Segundo apurou o Novo Jornal Online, os mais de 100 membros da sociedade civil que estiveram reunidos no final de semana defendem uma revisão genérica da Proposta de Lei do OGE 2018 e uma distribuição mais justa das verbas alocadas a cada uma das rubricas, contempladas na referida proposta.

Os membros da sociedade civil argumentam que esta audição deveria ter acontecido antes da aprovação, na generalidade, da Proposta do OGE, de forma a que o documento pudesse reflectir as contribuições das várias instituições e da sociedade civil.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Diógenes de Oliveira, esclareceu que, por se tratar do principal instrumento de gestão económica, financeira, política e patrimonial do Estado, achou-se por bem alargar o debate aos parceiros sociais.

"As contribuições apresentadas serão tidas em conta e reflectidas na Proposta de Lei do OGE 2018 antes da sua Aprovação Final Global, prevista para 15 de Fevereiro", expôs o presidente da Comissão de Economia e Finanças.

A grande inquietação da sociedade civil recai sobre os sectores da agricultura e social onde a percentagem atribuída é insuficiente para garantir, sobretudo, a qualidade na Educação e na Saúde, que registam situações de extrema degradação.

Segundo eles, se o Governo quer diversificar a economia, é indispensável o reforço da verba para o sector da agricultura.

"Atribuir a um sector como o da agricultura, 0,42 por cento do OGE, não resolve o problema referente à diversificação da economia", sugeriram os presentes.

Face à situação, Albano da Silva, da União Nacional dos Camponeses Angolanos (UNACA), disse que a diversificação da economia só terá sucesso com reforço da verba para o sector da agricultura.

"Angola subscreveu a Declaração de Malabo, saída da 17ª Cimeira da União Africana, em Junho de 2014, onde os seus Estados assumiram o compromisso de disponibilizarem 10% do seu orçamento ao Sector da Agricultura e, o que se tem constado é que o único país que se aproxima do cumprimento dessa recomendação é Cabo Verde", destacou.

Recorde-se que a Assembleia Nacional de Angola aprovou, recentemente, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2018, com despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas.

A proposta de Lei do OGE 2018 foi aprovada com 144 votos a favor, do MPLA, nenhum contra, e 56 abstenções, da UNITA, da CASA-CE, do PRS e da FNLA.